O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade de esclarecer ao Senador Cid Gomes. Todas as matérias de empréstimos para Estados ou Municípios, inclusive, recentemente, para o Poder Judiciário do Estado do Ceará, nós colocamos em votação imediatamente na CAE. Aprova-se o requerimento de urgência. Vem aqui para o Plenário, como aconteceu hoje com esse empréstimo da capital do Estado do Paraná, Curitiba.

    Mas eu queria dizer ao Senador Cid Gomes que a Bahia sofre do mesmo problema, a mesma marcação cerrada, o mesmo cerco do Governo Federal. O último empréstimo conseguido pela Bahia nós conseguimos através de decisão judicial que foi dada para que o Governo Federal, a Casa Civil do Governo Federal, encaminhasse aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Recomendo a V. Exa., ao Governador Camilo que faça o mesmo processo: entre na Justiça e peça uma decisão judicial obrigando aquilo que é de direito do Estado do Ceará, como foi no caso da Bahia e que, infelizmente, o Governo Federal, através de Senhor Presidente da República, marca os Estados do Nordeste para que sequer tenham direito aos empréstimos que são de obrigação da União repassar aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos. Esse foi o problema que aconteceu com a Bahia e eu recomendo a V. Exa. que proceda do mesmo jeito. Só com decisão judicial o Presidente Jair Bolsonaro autoriza mandar para a Comissão de Assuntos Econômicos.

    Obrigada, Sr. Presidente.