Pronunciamento de Plínio Valério em 30/11/2021
Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Manifestação favorável à regulamentação da exploração mineral na Amazônia, em benefício dos amazônidas, em contraposição à atual garimpagem predatória e clandestina.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Desenvolvimento Regional,
Meio Ambiente,
Mineração:
- Manifestação favorável à regulamentação da exploração mineral na Amazônia, em benefício dos amazônidas, em contraposição à atual garimpagem predatória e clandestina.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2021 - Página 18
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Meio Ambiente
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Indexação
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- DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MINERAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, BENEFICIO, POPULAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, GARIMPAGEM, DESTRUIÇÃO, ATIVIDADE CLANDESTINA.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, as cenas que os senhores viram, as fotos que os senhores viram, os vídeos da garimpagem no Rio Madeira nos obrigam a tomar posição aqui da tribuna do Senado. Estas cenas só podem ser compreendidas dentro do atual quadro de exploração das riquezas minerais brasileiras, particularmente na Amazônia, onde se proíbe tudo. Onde não se pode nada, pode-se tudo. Essa forma de explorar que devasta e que choca só é possível porque não há regras, não há lei, não há permissão para se permitir onde se pode explorar e proibir onde deve ser proibido. Embutido nessa cena dantesca que agride o meio ambiente, há também o lado social muito mais do que o lado econômico. As balsas que foram queimadas são balsas de pessoas ricas que exploram mesmo o nosso caboclo, o nosso ribeirinho que ficou à míngua – que ficou à míngua.
Então, eu estou cobrando aqui, Senador Lucas, para acabar com essa hipocrisia: chega de dizer o que nós não podemos fazer; tem que se dizer o que podemos. Qual a opção que se dá não ao dono da balsa, não àquele que contrata os garimpeiros, que faz do ribeirinho, que faz do pequeno agricultor o garimpeiro. O se oferece para essa gente? O que se oferece para esses nossos irmãos que não têm renda para comprar o sal, para comprar o açúcar e para comprar o óleo? Nada! Só se proíbe.
Eu não estou aqui defendendo o garimpo predatório. Eu estou dizendo que há um mapa geológico na Amazônia listando e mostrando onde se podem explorar riquezas minerais. E pode, sim, e deve, sim, porque, se você organiza, você pode coibir, você pode proibir e você pode punir. E o que temos hoje, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, de ambos os lados: daqueles que exploram o meio ambiente e o degradam, e daqueles que vão lá proibir e daqueles que vão lá tocar fogo no bem dessa gente? Não se defendem garimpeiros que depredam, mas se defende a legalização do que pode ser legalizado.
O que não se pode admitir é que os nossos recursos naturais permaneçam artificialmente intocáveis, pois, na verdade, significa que se pode tocar em tudo. Quanto mais bagunçado, melhor! Quanto mais sem lei, melhor, porque há sempre a ousadia de quem financia – uma balsa daquela custa 2 milhões, 3 milhões –, de quem pode bancar. Eu estou falando dos garimpeiros, daqueles que são explorados e não têm alternativa.
Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, pode ser até uma jogada inteligente o Brasil prometer que vai cumprir as metas que exigem na questão ambiental, mas não vai ter colaboração, não se vai dar dinheiro para que o País possa cumprir com suas metas. Portanto, em nome da Amazônia e dos amazônidas, eu estou aqui, mais uma vez, a protestar quando esclareço, a protestar quando digo que é preciso olhar para o lado humano também. Aqueles que condenam a garimpagem predatória e clandestina...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... hão que nos apontar as soluções também. Não vou, nunca, defender a clandestinidade e a ilegalidade, mas vou defender, acima de tudo, Presidente, que se explore o que pode ser explorado, que se permita o que pode ser permitido, que se proíba o que deve ser proibido. Fora disso, é cretinice, fora disso, é hipocrisia. De dizerem o que nós não podemos fazer estamos cansados; a gente quer que nos digam o que devemos fazer: políticas públicas para gerar renda, para gerar trabalho para essa gente.
Portanto, chega de hipocrisia, chega de exploração mesquinha, vaidosa e daqueles que insistem em assumir o complexo do colonizado. Nós, amazônidas, precisamos de políticas públicas que nos digam o que fazer para comer, para vestir, para morar e para viver, porque na Amazônia morrem mais de mil crianças todos os anos sem completar um ano, Presidente.