O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco.

    Muito boa noite, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro que nos assiste pela estrutura de comunicação do Senado Federal.

    Senador Marcos do Val, o Presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que via como quebra de harmonia entre os Poderes a recente decisão da CCJ, da Câmara, Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, a respeito da revogação da PEC da Bengala, fazendo retornar aos 70 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.

    Sobre o mérito da PEC da Bengala, existem, naturalmente, prós e contras, que devem ser devidamente analisados, debatidos e, por fim, levados a votação pelo Congresso Nacional dentro das prerrogativas constitucionais.

    Nossa Constituição deixa claro que os três Poderes da República devem ser harmônicos entre si, respeitando cada um as suas atribuições, mas o que temos assistido ultimamente, infelizmente, são contínuas interferências justamente do STF tanto sobre o Poder Executivo quanto sobre o Poder Legislativo, ratificadas, aliás, agora, 15 dias atrás, pela estranha declaração do Ministro Toffoli dizendo que, na prática, o Brasil já vive um regime semipresidencialista, tendo o STF como poder moderador.

    As perguntas que eu faço são as seguintes: não constitui quebra de harmonia ministro se reunir com lideranças partidárias de alguma forma tentando lhe influenciar sobre o voto auditável? Isso não é quebra de harmonia?

    Não constitui também quebra de harmonia ministro mandar instalar a CPI da Covid?

    Não constitui quebra de harmonia um único Ministro, no mesmo inquérito – que, a meu ver, e respeito quem pensa diferente, é ilegal –, indiciar, julgar, condenar?

    Não constitui quebra de harmonia o ministro, com uma canetada, mandar prender um Deputado Federal por crime de opinião? Aliás, esse Deputado não pode nem dar entrevista, é um Parlamentar zumbi, como eu falei aqui na semana passada – Parlamentar zumbi! Quem será o próximo?

    O STF deixa de cumprir sua obrigação constitucional quando, deliberadamente, não julga processos de flagrante corrupção cometida por Parlamentares, por exemplo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... no âmbito da Operação Lava Jato. E esses processos estão parados há anos. Tal obrigação só pode ser cumprida por esse Poder enquanto perdurar o foro privilegiado.

    Esse é o grande problema do Brasil. O câncer da corrupção sobrevive muito por causa desse guarda-chuva da impunidade que nós temos aqui ainda no País, um dos poucos países que tem foro privilegiado – da mesma forma que apenas o Senado tem o poder de coibir abusos cometidos por ministro da Suprema Corte. Mas esta Casa também vem preferindo a omissão, enfraquecendo a nossa democracia perante a sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ... atônita, que está realmente assustada com essa escalada autoritária sem freio.

    Termino lembrando este belo poema publicado em 1964 pelo escritor e poeta Eduardo Alves da Costa e que é tão atual diante dessas interferências e omissões em curso no Brasil. Abro aspas: 

Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, [eles] já não se escondem;

[...] [roubam todas] as flores,

[...]

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) – ...

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela tolerância.

    Deus abençoe esta Nação.