Pela ordem durante a 29ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Considerações sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

Autor
Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Jean Paul Terra Prates
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Considerações sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
Publicação
Publicação no DCN de 02/12/2021 - Página 123
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ORÇAMENTO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), PUBLICIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE RELATOR.

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, boa noite.

    Obrigado por nos facultar aqui a palavra.

    De fato, eu havia pedido naquela ocasião, ainda a tempo de pedir votação em separado das minhas duas emendas – a 20 e a 17 – em relação à votação em globo. O Senador Randolfe colocou uma posição; o Senador Alessandro também, se não me engano, presente no Plenário, fez uma colocação nesse sentido.

    Eu apenas gostaria que para o público também fosse explicado aqui na sessão do Senado, porque nós acabamos ficando sem a opção, no Senado, de fazer a votação em separado. É apenas para que fique claro para todos.

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Senador, eu peço desculpas. Obrigado, Senador. Eu peço desculpas a V. Exa. Quando eu percebi que V. Exa. tinha pedido a palavra e fui passá-la, V. Exa. já tinha saído da sessão. Então, eu peço desculpas.

    E fica feito o esclarecimento de V. Exa. da impossibilidade de votação em separado dos destaques apresentados por V. Exa.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco/PODEMOS - RS) – Sr. Presidente...

    O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) – É apenas para insistir na explicação para que todos compreendam o que aconteceu lá. Foi colocada a votação em globo, e, com isso, eventualmente, ficamos impossibilitados de apresentar o nosso pedido de destaque, o pedido de votação em separado do destaque, uma vez que não era uma sessão, ou seja, ela estava dividida, é a mesma sessão, mas estava dividida em Câmara e Senado. Nós não estávamos presentes ali. Eu entrei na verdade, porque fui alertado de que ocorreria essa votação. Não houve a possibilidade, e ficamos de certa forma tolhidos aqui no sentido de manter as nossas emendas vivas para esta votação aqui também. Então, como não votamos lá, agora não há o que fazer, mas, enfim, seria bom explicar o motivo de ter havido a votação em globo lá sem a possibilidade de nós nos pronunciarmos.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 02/12/2021 - Página 123