Discussão durante a 29ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Discussão sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 4, de 2021, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral".
Publicação
Publicação no DCN de 02/12/2021 - Página 145
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, TRAMITAÇÃO, MATERIA, ORÇAMENTO, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), PUBLICIDADE, SISTEMATIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE RELATOR.
Texto integral

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Para discutir. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

    O senhor está me ouvindo bem? Está me ouvindo bem, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) – Perfeitamente, Senador, perfeitamente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Ah, muito bem, muito bem! Eu estou aqui no aeroporto. Deixei de embarcar porque não poderia jamais deixar de votar nessa matéria, matéria que despertou o interesse legítimo da sociedade. Eu vejo o senhor aí tentando fazer o melhor trabalho possível, mas o que, com todo o respeito a quem pensa diferente, eu pude ver, eu pude ouvir, na sessão da Câmara, foi um desrespeito, um atropelo muito grande. E a gente perdeu a oportunidade de aperfeiçoar esse trabalho desenvolvido pelo Senador, meu colega aí do Estado vizinho do Piauí, Marcelo Castro. Eu queria dizer que nós estamos aqui virtualmente. Olha que bênção o que a tecnologia faz. Estamos participando virtualmente. Mas olha como é ruim para o Parlamento virtualmente um debate de tamanha profundidade, de tamanho interesse, algo que a gente precisa acabar dentro do Congresso Nacional, essa questão desse orçamento, dessas emendas de Relator, desse chamado orçamento secreto, que a gente está vendo hoje ser legitimado. Eu espero o bom senso dos meus colegas, que a gente reprove isso, que o Senado dê uma prova de que quer se aproximar um pouco da sociedade rejeitando essa proposta.

    Eu queria encerrar agradecendo a oportunidade e dizendo: Olha o tipo de aberração que a gente permite com essas emendas de Relator! No ano passado, nós tivemos o Relator mandando mais de R$100 milhões para uma prefeitura que é administrada pela própria mãe.

    Olha a que ponto nós chegamos no Brasil! Se isso não significa que a gente tem que tomar uma atitude agora, eu não sei mais o que fazer, mas eu conto com o bom senso de todos vocês.

    Meu voto está registrado, porque eu sei que vai entrar para a história.

    Deus abençoe o Brasil!

    Muito obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 02/12/2021 - Página 145