O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) – Bom dia a todos e todas.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 2.217, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores, bem como do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, meu querido Senador Humberto Costa, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados: Sra. Déborah Sabará, Coordenadora de Ações e Projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold); Sr. Fernando Nabais da Furriela, Presidente do Conselho da Anistia Internacional, no período de 2018 a 2021; Sr. Martvs Chagas, Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT); Sr. Pablo Ornelas Rosa, professor permanente nos programas de mestrado em Sociologia Política e em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha, universidade da qual tenho muito orgulho, na qual eu me formei e com a qual tenho um vínculo como docente – e aqui eu quero, mais uma vez, agradecer o comparecimento do meu querido amigo, Professor Pablo, que muito dignifica a docência, acima de tudo, num momento tão difícil em que a Sociologia, a Antropologia e a Filosofia estão sendo atacadas; saiba, Professor Pablo, que este Senado está de portas abertas para vocês sociólogos, antropólogos, filósofos; muito obrigado por ter aceitado o convite –; Reverendíssimo, meu querido amigo que me inspira, e muito, Padre Júlio Lancellotti, que é o coordenador da Pastoral do Povo da Rua, na cidade de São Paulo – eu tive a oportunidade de ir até São Paulo quando aprovamos, aqui no Senado, a Lei Padre Júlio Lancellotti, para proibir a chamada arquitetura com técnicas hostis –; Sra. Raissa Belintani, Coordenadora do Programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas Direitos Humanos; Sra. Rivana Ricarte, Presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Sra. Silvia Rucks, Coordenadora Residente da ONU Brasil; Sra. Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Sra. Symmy Larrat, Presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais; Sra. Verônica Ferreira, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras; Sr. Vilson Jaguareté, Vereador na Cidade de Aracruz e primeiro indígena eleito no Estado do Espirito Santo.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discursar - Presidente.) – Sras. e Srs. Senadores e Senadoras e convidados, agradeço mais uma vez o comparecimento.

    "O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo" – fecho aspas.

    Sirvo-me da abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos para iniciar meu pronunciamento de hoje. Não obstante serem ideais universais e atemporais, nunca foi tão oportuno proclamar no Brasil, com todas as forças, nossas convicções sobre igualdade, justiça, paz e respeito à diversidade.

    Comemora-se hoje, no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida por ter sido o dia em que, no ano de 1948, 48 membros da Organização das Nações Unidas subscreveram essa Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil foi um dos países que assinaram o documento e se comprometeram com o seu fiel cumprimento.

    Mais de 60 anos depois, nos vemos na obrigação de lutar novamente pelos direitos mais básicos dos seres humanos: o direito à vida, o direito à saúde. Fica evidente, assim, aquilo que já sabiam nossos antepassados que lutaram pelo fim da escravidão, pelo sufrágio universal e pela derrocada da ditadura militar: a luta pelos direitos humanos é permanente.

    A pandemia da covid-19 gerou uma crise humana, social e econômica sem precedentes. Os números de vítimas diretas e indiretas são estarrecedores. Testemunhamos cenas de guerra nos nossos hospitais, enquanto vimos a pobreza e a miséria avançar sobre nossas ruas. Ninguém escapou à tragédia da pandemia.

    Foram suscitados questionamentos que pensamos ter superado décadas, séculos atrás. A ciência foi colocada em dúvida, mas a infinita capacidade de inovação e superação dos seres humanos nos surpreendeu mais uma vez e encontramos uma saída para esta crise nas vacinas.

    A saúde e a economia foram contrapostos, como se houvesse uma sem a outra. Reafirmamos, no entanto, que, sem vida e sem saúde, não há liberdade.

    Começamos agora a lidar com as consequências dessa crise que potencializou o maior desafio de nossa geração: a desigualdade social. As estatísticas já são bem conhecidas, mas a sabedoria está na repetição. O 1% por cento mais rico – 1%! – possui quase a metade da fortuna brasileira. Isto tem que ser dito a todo momento: o 1% mais rico possui quase a metade da fortuna brasileira. De outro lado, a metade mais pobre do Brasil possui menos de 1% da riqueza nacional. A distância entre os mais ricos e os mais pobres só cresceu durante a pandemia. No IBGE, a Pnad ressalta: 80 milhões de brasileiros em situação de pobreza e de extrema pobreza.

    É na fome que esses números ganham ainda mais potência, evidenciando a crueldade da crise que enfrentamos. Se antes da crise sanitária havia 57 milhões de pessoas vivendo em insegurança alimentar no País, em 2021, esse número saltou para 116,8 milhões de pessoas, correspondendo a 55,2% dos domicílios brasileiros, segundo pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

    Nesse cenário, era de se esperar que o Governo Federal assumisse a liderança, o protagonismo na defesa dos mais vulneráveis. Testemunhamos o exato oposto disso. Foi o Congresso Nacional que garantiu o auxílio emergencial e tantas outras medidas necessárias para apoiar os brasileiros.

    Na CPI da Pandemia, investigamos os desmandos e a corrupção na atuação do Poder Executivo em resposta à pandemia. O Supremo Tribunal Federal, repetidamente, intercedeu para reafirmar nossos direitos constitucionais e repelir arroubos autoritários. Já governos estaduais e municipais adotaram as mais duras e necessárias medidas de distanciamento social para minimizar os impactos da pandemia.

    De um Governo que demoniza os direitos humanos, nunca podemos esperar muito, afinal, negam os direitos fundamentais que sustentam e justificam a nossa República. Não é acidental ou fruto do descaso o desmonte de órgãos e políticas públicas voltados para as comunidades quilombolas, para os povos indígenas e tradicionais, para as mulheres, para os pretos, pardos e índios, para as pessoas com deficiência ou para a população LGBTQIA+.

    Aqui eu faço uma ressalva quanto ao papel fundamental da Defensoria Pública. Ouso dizer que, sem Defensoria Pública, não há direitos humanos.

    Existe método por trás da destruição que testemunhamos ao longo dos últimos três anos. Contudo, não nos faltou e não há de nos faltar disposição para resistir. Seguiremos na luta pela vida, contrapondo-nos, de forma determinada e incisiva, às políticas de extermínio em curso no Brasil. No Senado Federal, mais especificamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que brilhantemente já foi presidida pelo nosso querido Senador Paulo Paim e que agora está sendo presidida pelo meu querido amigo e companheiro Senador Humberto Costa, temos enfrentado cada retrocesso com renovada disposição. Não permitiremos que as garantias da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal se tornem letras mortas.

    Não podemos nos calar! Não podemos nos calar! Não podemos nos calar!

    Juntos, todos e todas que acreditam na democracia e na luta pela igualdade, podemos mobilizar as forças necessárias neste momento crítico da história para impedir qualquer retrocesso e para lutar pela efetiva realização dos direitos humanos para todos.

    Que a sessão especial que ora iniciamos seja mais um dos brados que têm ecoado por todo o País, proclamando nossa fé inabalável na democracia e o nosso compromisso com os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade.

    Concluo aqui, minha gente, reafirmando o meu compromisso com a defesa intransigente daquilo que eu chamo que é a espinha dorsal do Estado democrático de direito: a Constituição da República Federativa do Brasil, que é dar efetividade ao art. 3º, inciso IV, da Constituição, que diz que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação.

    Vamos seguir em frente com coragem, determinação e lutando para que – quem sabe um dia? – tenhamos uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais igualitária, mais inclusiva e mais plural.

    Muito obrigado a todos e a todas.

    Neste momento, eu concedo a palavra – e peço perdão aos convidados, tendo em vista outras agendas dos Senadores – ao meu querido Senador, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, meu querido Senador Humberto Costa.