O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Meus cumprimentos ao primeiro signatário, Senador Humberto Costa, que é também Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e ao também querido, tanto quanto Humberto amigo – ambos –, Senador Fabiano Contarato, que preside esta sessão com a competência de sempre.

    Ao falar desses dois líderes, eu queria – e vou tentar aproveitar o tempo máximo – que todos os convidados se sentissem homenageados por mim na fala que fiz do Presidente e do Vice da Comissão de Direitos Humanos.

    Amigos e amigas, eu sei que estou falando para vocês, mas, pelo sistema de comunicação do Senado, nós estamos falando no mínimo para grande parte de brasileiros.

    Estamos aqui reunidos, mais uma vez, nesta Casa, para homenagear, em sessão especial, o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    Ernesto Sabato dizia que se acordava com a franca esperança de que uma vida mais humana está ao alcance de nossas mãos. Todos nós podemos ousar e buscar a vida de outra maneira, situando-nos na verdadeira dimensão da humanidade. Se perdemos a força do diálogo e da compreensão existencial, não haverá ligação constante entre o amor em todas as possibilidades, no exercício completo dos direitos humanos.

    Direitos humanos estão conectados ao combate às injustiças e às discriminações, ao respeito às diferenças e às diversidades; aos direitos civis, políticos, sociais, econômicos; igualdade de direito entre todos. Eles se estabelecem na certeza de que sem meio ambiente... Ah! O nosso meio ambiente! Meio ambiente saudável, a vida humana corre perigo. Meio ambiente é direitos humanos.

    Direitos humanos é viver por inteiro, em condições, eu diria, salutares. Saúde, educação, trabalho, renda, moradia, segurança, lazer, aposentadoria justa, salário mínimo decente, terra para plantar e repartir o pão. É o direito de ser feliz em igualdade. Mas os dados são tristes, no nosso País.

    Somos um país desigual do mundo, um dos mais desiguais do mundo. Contarato, você e eu repetimos seguidamente no Plenário... Vejo ali a Senadora e querida Senadora Maia, Senadora Zenaide Maia. Somos um país que tem 15 milhões de desempregados, 60 milhões na pobreza, 19 milhões passam fome todos os dias! Gente que não possui sequer água potável para beber. Idosos pedem socorro, miseráveis sentem a dor do frio; mães choram, pois não têm alimento para dar a seus filhos. Choram porque seus filhos são mortos, mortos por balas perdidas, dizem eles; choram porque seus companheiros foram mortos por serem negros ou por serem mulheres.

    O jovem Beto foi morto aqui, em Porto Alegre, sufocado por segurança de um supermercado. Quem era o jovem Beto? Era negro. Aqui, no Rio Grande, nesta semana, três Vereadoras de Porto Alegre foram agredidas nas redes sociais e ameaçadas de morte. Diz-se que ele viria do Rio de Janeiro para cá para matá-las. E mataria todos que se aproximassem delas. Quem são essas três Vereadoras? Negras. Um jovem foi algemado em uma moto por um policial e puxado pelas ruas de São Paulo, em pleno movimento. O jovem corria, corria, para não cair, e o policial seguia em frente. Quem era esse jovem? Era negro. Fatos como esses acontecem diariamente, em nosso País.

    O trabalho escravo é uma realidade. Refugiados... Eu presido a Comissão de refugiados e falo aqui com essa autoridade. O trabalho escravo é uma realidade. Refugiados, imigrantes são discriminados. Garimpeiros matam indígenas. Crianças indígenas morrem por desnutrição. O Estado se omite. Isso é inaceitável!

    O Brasil apresenta um cenário de discriminação estrutural contra pessoas afrodescendentes e comunidades quilombolas, camponeses, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua. Estamos entre os países que mais matam! Feminicídio, mulheres, e LGBTQIA+, meu querido Contarato, mais uma vez.

    Discursos de ódio produzem vítimas, produzem exclusão que se faz sentir, sobretudo, na negação dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos humanos propriamente ditos, no desmanche das instituições e órgãos de proteção da nossa gente, na negação da Constituição, da própria democracia. Direitos humanos são as portas de entrada das transformações que tanto queremos e de que precisamos. Temos que crescer humanamente e coletivamente, buscar a dignidade, a solidariedade, a fraternidade e a justiça social. "Tudo está guardado na memória", como canta León Gieco. E diz ele:

O engano e a cumplicidade

Dos genocidas que estão soltos

    Eu digo:

A justiça que olha e não vê

[...]

Todas as promessas que se vão

[...]

Tudo está guardado na memória.

    Os sonhos, a história, a memória hão de despertar os povos para que um dia nós todos sejamos livres, "livres como o vento".

    Mas, senhoras e senhores, na minha última fala, eu não posso deixar de falar da pandemia. E aproveito esse momento como alguns de vocês já fizeram. Meus amigos e minhas amigas, derrubar o Veto 48, da quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a covid-19, é reafirmar, é afirmar ao mundo a importância dos direitos humanos, ou seja, da vida.

    Aqui, neste Plenário, onde está havendo esse movimento, onde está o meu Líder Contarato, aqui, neste Plenário, meu querido Contarato, nós vamos votar o veto. Nós vamos decretar entre terra antecipada dos que serão sepultados sem o ritual do velório e os que poderão passar, se forem vacinados, muitos Natais, primeiro do ano, ao lado de amigos, filhos, netos, avós, bisavós, enfim, com a nossa gente.

    Há de se perguntar: quantos? Quantos de nós, nós todos, vimos as filas dos hospitais, UTIs lotadas, intubação sem anestesia, que poderão estar a qualquer momento no ritual da morte e da cremação? Ou corpos jogados na calçada, como vimos, contêineres ou em valas comuns, ali esperando na fila do cemitério? Aqui lembro, homenageando os Médicos Sem Fronteiras e todos os profissionais da saúde, e os familiares que perderam hoje, com certeza, muito mais que 615 mil vidas.

    Eles imploram, mandam documentos todos os dias pela derrubada desse veto, junto com milhares de entidades, associações e abaixo-assinados de autoridades no mundo vinculadas ao Legislativo e ao Executivo. A OMS, a OMC, a mesma coisa; os ganhadores de Oscar, os ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, centenas de celebridades, entre desportistas, artistas e religiosos do mundo todo, num único gesto, num único tom, eu diria um gesto até ecumênico, também pedem ao Congresso brasileiro: derrubem, derrubem este veto! Isso são direitos humanos! Direitos humanos são vacina para todos!

    Termino, dizendo, meu Líder, que eu sei que me alonguei, mas aproveitei este momento para fazer um chamamento à sociedade brasileira, para que todos dialoguem e pressionem todos os Deputados e Senadores pela derrubada desse veto.

    Pergunto eu, no encerramento: se todos querem a vacina, que poder invisível é esse que não quer a vacina para quem não pode pagar? É isto que se está discutindo: que força é essa que manipula a morte? É disso que nós estamos falando.

    Tom Jobim disse, um dia, para aqueles que acham que o dinheiro é tudo... Disse Tom Jobim: "O dinheiro não é tudo. Não se esqueça [diz ele] do ouro, dos diamantes, da platina e das suas enormes propriedades, mas lembre que, quando fizermos a viagem eterna, nada disso levaremos". Eu digo: nós, que somos militantes dos direitos humanos e que temos este compromisso cravado em nossos corações, levaremos na alma o que fizemos pela causa humanitária, pela humanidade.

    Vida longa, Contarato, às políticas humanitárias! Vacina para todos é direitos humanos!

    Obrigado.