A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Bom dia a todos que estão nos assistindo, aos nossos colegas palestrantes.

    Quero aqui cumprimentar o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Senador Humberto Costa; o nosso Presidente desta sessão, o Senador Contarato; meu amigo e Senador, que é a cara dos direitos humanos, Paulo Paim.

    Como falar que o Brasil chora no Dia Internacional dos Direitos Humanos, declarado há mais de 70 anos? O Brasil chora por ver mais de 20 milhões de brasileiros que, a essa hora, não têm o que comer – esses 20 milhões não têm uma refeição –, o Brasil chora o desemprego dos seus filhos, o Brasil chora. As mães negras choram pela falta de liberdade e do mínimo de social em vida para os seus filhos, que são mortos só pelo fato de serem negros.

    Que direitos humanos? O principal direito humano é à vida, à vida digna. Temos um Governo, gente, que não respeita nenhuma forma de vida, não é só a vida humana; ele não respeita o meio ambiente, ele não dá o direito ambiental que todos os brasileiros e brasileiras devem ter.

    O Brasil vê hoje, depois de 70 anos da proclamação dos direitos humanos, a retirada de direitos humanos, o aumento da desigualdade social. Voltamos quase à escravidão, quando se fala em termos de trabalhadores. A reforma trabalhista deixou seres humanos sendo contratados como se fossem tratores ou retroescavadeiras: três horas hoje, duas amanhã. Estamos longe, longe de estar defendendo plenamente os direitos humanos, a vida.

    O que a gente vê é a falácia de que defende a família. Que família, gente? Quem defende os direitos humanos e defende a família defende um teto para ela. E o que a gente vê? Essa família chorando, porque tem um dos familiares com deficiência ou porque tem um dos familiares que é da comunidade LGBTQI+, diferente, mas normal, sendo perseguido. São perseguidos e são mortos, como se a morte fosse uma coisa banal.

    O Brasil chora porque a família não tem direito a uma saúde pública de qualidade. Por isso, vê seus filhos, pais, irmãos morrerem de mortes evitáveis, por falta de recursos, sabendo que, se tivessem uma saúde pública que funcionasse, não morreriam, porque teriam uma UTI mais rápida ou um exame mais rápido.

    O Brasil chora hoje, no Dia dos Direitos Humanos, porque este Governo não só oprime, mas mata: mata de fome, mata pelo desemprego, mata porque permite que os bancos e os grandes empresários massacrem essa sociedade, cobrando mais de 400% ao ano de juros no cartão de crédito ou num empréstimo que vai fazer.

    O Brasil chora porque este Governo recusou-se a acatar a quebra de patentes das vacinas, para que chegassem a todo o povo, rico ou pobre, fez o Veto 48.

    O Brasil chora porque a gente viu aqui – eu fui Relatora, e a gente aprovou – o Governo vetar a dignidade menstrual. Crianças e adolescentes não podem ir à aula porque não têm um mínimo de segurança menstrual, não têm direito a um absorvente.

    O Dia dos Direitos Humanos serve para sabermos que nós estamos, numa marcha até acelerada, voltando ao feudalismo e vendo nossos irmãos e irmãs morrerem de fome, pela covid ou, então, por não terem assistência médica.

    Mas nós não perdemos a esperança. Eu costumo dizer que nós somos homens e mulheres de fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por aquilo que é certo: direitos humanos, lutar por direitos humanos, para reduzir a desigualdade social e vermos as pessoas com pelo menos três refeições ao dia, empregadas, com um teto, com educação pública de qualidade.

    Para finalizar, eu queria aqui corroborar as palavras do Senador Contarato. O povo não é pobre, o povo é empobrecido por decisões políticas que decidem empobrecê-lo. É decisão política de governo não oferecer uma educação pública de qualidade, não oferecer acesso a uma saúde pública de qualidade, não oferecer emprego e renda. Esse povo é empobrecido por uma decisão política. Por isso é que eu clamo a Deus!

    Ditadores desumanos desmerecem a política, mas a política e a democracia são quem tem condições de diminuir as desigualdades sociais e defender a vida, e a vida plena é com direitos humanos.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    Como médica de formação, dói muito em mim ver centenas, milhares de brasileiros morrendo de morte evitável quando eu tenho certeza de que, se houvesse um SUS fortalecido, eles não morreriam. Eu peço a Deus todo dia: não me deixe perder a capacidade de me indignar e de lutar por dias melhores. Espero que a gente possa, no próximo dia 10 do próximo ano, ter algo melhor a comemorar sobre a vida, todas as formas de vida do povo brasileiro.

    Eu queria aqui... Desculpe-me por estar me alongando, mas há alguma coisa que me chama a atenção. Nos últimos 40 anos, a riqueza que aquele trabalhador produziu, porque o trabalho é que produz riqueza, deixou de estar nos Estados, no público e passou para a iniciativa privada. E, quando se reduzem os serviços públicos e a presença do Estado, é o povo que paga um preço muito caro.

    Muito obrigada a todos vocês.

    Garanto que todos os que falaram aqui me enriqueceram com conhecimento e com esperança de lutar por vida, por todas as formas de vida.