Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, por supostamente interferir na autonomia das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a exigência de passaporte sanitário para ingressar no País. Preocupação com a variante do conoravírus Ômicron.

Autor
Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Agências Reguladoras, Combate a Epidemias e Pandemias, Defesa e Vigilância Sanitária:
  • Críticas ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, por supostamente interferir na autonomia das decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a exigência de passaporte sanitário para ingressar no País. Preocupação com a variante do conoravírus Ômicron.
Publicação
Publicação no DSF de 03/12/2021 - Página 19
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, INTERFERENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), EXIGENCIA, PASSAPORTE, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, INGRESSO, PASSAGEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, PREOCUPAÇÃO, VARIANTE, VIRUS, ORIGEM, AFRICA DO SUL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, continuando a fala do Senador Portinho, eu queria tratar da gravidade de a Anvisa não determinar a exigência do uso de passaporte para entrar no Brasil, quando todos os países já exigem isso. Têm ideia do que é a interferência do Presidente da República nisso? Duvido que algum Presidente da República interfira na agência de vigilância sanitária deles. Imaginem, gente, que muitas vezes a Anvisa precisa retirar das prateleiras medicamentos falsificados ou que a ciência comprovou que causava danos, efeitos colaterais muito graves. Nós vamos nos submeter ao fato de que o Presidente da República possa dizer: "Não é para tirar o medicamento?". Isso é, aparentemente, uma coisa simples, mas é muito grave: é a desautorização da Agência de Vigilância Sanitária. Essa agência foi criada, eu acho, no Governo Fernando Henrique, e Serra era... Até pouco tempo, é uma agência altamente, Deputado Aguinaldo, respeitada no mundo. Medicamentos, a grande maioria que aqui era autorizada, Deputada Daniela, o FDA dos Estados Unidos... Só o fato de aqui a gente aprovar já servia de exemplo. Aí, precisar a gente aprovar projeto de lei? Por favor, gente.

    Em viagem para o exterior, além de cartão de vacina, a gente tem que fazer os testes. Então, isso é o mínimo. Por que vamos deixar nossos aeroportos abertos para entrar qualquer pessoa, vacinada ou não? Principalmente com essa nova variante, a Ômicron, que está aí, que aparentemente só não está mais grave porque temos sessenta e poucos por cento da população vacinada. Alguém acredita que, se essa nova variante não fosse grave, a Alemanha ia fechar as fronteiras, os outros países? Por favor, gente! A gente tem que dar autonomia, respeitar essa agência de vigilância que sempre foi respeitada no mundo todo, fazer com que a Anvisa tenha autonomia para determinar o que é necessário para defender a vida de todos, o coletivo.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/12/2021 - Página 19