O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, nós estamos tentando aqui construir um entendimento, mas a chegada do Ministro João Roma aqui no Plenário trouxe novos elementos, fazendo a defesa da Emenda nº 1, do Senador Roberto Rocha, que foi a emenda que eu pedi para ser reconsiderada. O Ministro está muito preocupado porque, mesmo havendo as condicionantes da disponibilidade fiscal e orçamentária na PEC, na lei, na medida provisória, no projeto de conversão que vai ser submetido à sanção do Presidente, isso poderá suscitar a aposição de vetos, por não ter essa expressão que o Senador Roberto Rocha está colocando nessa emenda de redação, que pode ser emenda de mérito. Aqui ele diz que já falou com o deputado Arthur Lira, que é Presidente da Câmara, que se for entendido que é emenda de mérito, a Câmara está pronta para apreciar o PLV na próxima terça-feira. E o Ministro prefere não correr o risco de levar o Presidente a ter que vetar a MP, porque vai inviabilizar o pagamento do Auxílio Brasil antes do Natal. Então, nós estamos entre a cruz e a caldeirinha, e com as ponderações novas feitas, mesmo não contando ainda com a compreensão da Oposição, o Governo tem que se manter dentro dessa linha de compromisso com a responsabilidade fiscal para não criar nenhuma interpretação que não seja de fundamentar o novo programa, dando a ele a estabilidade fiscal e orçamentária que deve ter.

    Então, eu quero, de novo, retirar a minha proposta, porque imaginei que ela pudesse chegar ao entendimento e, se a gente tiver que ir a votos, a gente tem que ir a votos na sessão de hoje. Temos aí a presença remota dos Srs. Senadores e vamos colher para saber se as emendas apresentadas pelo Senador Roberto Rocha merecerão a maioria aqui dos Senadores que estão nos acompanhando de forma presencial e também de forma remota.

    O problema é todo esse. Na realidade, não existe divergência em relação ao programa, em relação aos beneficiários que serão atendidos, mas é que, no desejo de zerar a fila, você pode zerar a fila, mas sempre condicionada ao orçamento que esteja em vigor. Por exemplo, o exemplo é simples. Nós vamos sair de 14,5 milhões e vamos para 17 milhões. Ao longo do ano que vem, se forem se formando novos cadastros, vai ser formada uma fila, mas o Orçamento já foi aprovado e nós não temos como fazer essas pessoas serem atendidas dentro do próprio ano. Então, elas serão atendidas no ano subsequente. Sempre haverá uma fila que se forma com o compromisso de ser atendida com os recursos disponibilizados no Orçamento do ano seguinte.

    Então, essas são as ponderações; que a gente foge do ponto de vista da cautela – da cautela –, da prudência fiscal, mas certamente todos aqui motivados para que o programa seja o mais amplo possível, Sr. Presidente.