Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 08/12/2021
Orientação à bancada durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1063, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
-
Minas e Energia,
Tributos:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1063, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 38
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACILITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR, ETANOL, COMPRA E VENDA, REVENDEDOR, COMERCIO VAREJISTA, DISTRIBUIDOR, TRANSPORTADOR, MERCADO EXTERNO, CRITERIOS, VENDA A VAREJO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDENCIA, DISTRIBUIÇÃO, GASOLINA, ALCOOL.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para orientar a bancada.) – Presidente, nós recebemos a incumbência de S. Exa., Líder Eduardo Braga, e o MDB orienta voto "sim".