O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota, e em atendimento ao Requerimento nº 2.293, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado.

    Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão remota de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Repito: www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco. Aqueles que preferirem podem usar o telefone 0800-0612211. Repito: 0800-0612211.

    A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão remota de debates temáticos ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.

    Antes de seguir o rito que foi preparado pela nossa assessoria, eu queria fazer uma justificativa a todos vocês.

    No dia 23 de novembro, três dias antes de a Organização Mundial da Saúde anunciar ao mundo essa nova variante, nós apresentamos aqui – temos como comprovar pelo registro do início da apresentação – este requerimento. E qual era a nossa preocupação, que é ainda mais latente agora? Quando a gente percebeu que várias cidades estavam se organizando para as festas de fim de ano, uma pergunta veio à minha cabeça: será que estamos prontos para fazer as festas com aglomerações, tipo réveillon e Carnaval? E, se estamos prontos, qual é a recomendação que se faz para que seja mínimo o dano após eventos dessa natureza?

    Essa foi a nossa intenção. Não estou aqui para colocar água no chope de ninguém, de cidade nenhuma que tem no Carnaval o principal mecanismo de impulsionar o turismo, a economia, mas eu estou aqui com a responsabilidade sobre os ombros de passar para a sociedade brasileira o que significa uma situação dessa natureza, porque, amanhã ou depois, ninguém vai poder falar que a gente se omitiu, ou seja, é uma situação que carece realmente de um debate.

    Então, eu pediria a todos os participantes – Sra. Daniela Marreco Cerqueira, que é Diretora Adjunta da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Sr. Hermano Castro, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Sr. Antônio Bandeira, infectologista e Diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia; Sra. Rosana Leite de Melo, Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde; Sr. Ricardo Valentim, que acaba de chegar, membro do Comitê Científico de Assessoramento ao Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde; Sr. Alessandro Aldrin Chagas, Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Sr. Nésio Fernandes de Medeiros Junior, Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) da Região Sudeste; Sr. Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape); e Sr. Carlos Alberto Oliveira, Professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro do Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio de Janeiro – que pudessem expor aquilo que entendem que seja necessário para agregar valor ao juízo final que todos deveremos ter a respeito dessa situação.

    A Presidência desta sessão, na minha pessoa, informa a todos que estão participando, principalmente o Colegiado do Senado, que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será concedida inicialmente a palavra aos convidados, que terão dez minutos para discorrer o seu raciocínio – é lógico que, se houver necessidade de um tempo adicional para a conclusão, após dado o alerta, que é dado através da campainha que toca automaticamente aqui, a gente concederá sem prejuízo –; após será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada um de cinco minutos para suas perguntas; os convidados disporão, se a pergunta for para cada um deles, de três minutos para responder à totalidade das questões do bloco; os Senadores terão dois minutos para réplica; as inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto. As mãos serão abaixadas no sistema remoto e, neste momento, estão abertas as inscrições.

    Primeiramente, gostaria de cumprimentar todos e dar-lhes boas-vindas a esta sessão de debates temáticos, dedicada a discutir a viabilidade da realização do Carnaval de 2022 no Brasil, bem como das festividades de fim de ano, com ênfase nas medidas de controle planejadas e nas possíveis consequências da realização do evento diante do contexto da pandemia do covid-19.

    Nosso objetivo hoje é, principalmente, ouvir especialistas e gestores sobre uma questão central: o Brasil está preparado para realizar, com segurança, as festas de Carnaval e do final do ano? Em que medida os Municípios brasileiros reúnem condições para realizar eventos de massa dessa natureza, considerado o atual cenário da pandemia do covid? Quais medidas estão sendo planejadas, nas várias esferas de governo, para evitar que as festas possam servir à propagação de uma nova onda de contágio com nova variante?

    Sabemos, de um lado, que o Brasil vive hoje o melhor momento em quase dois anos de pandemia. No início de dezembro, a cobertura vacinal já atingia mais de 135 milhões de brasileiros completamente imunizados com a segunda dose ou a dose única da vacina, o que corresponde a mais de 63% da população. A média móvel do número de mortes está estável, em torno de 230 óbitos por dia, assim como vem sendo mantida a média móvel do número de novos casos, com cerca de 9 mil diagnósticos por dia. Também segue em estabilidade a taxa de ocupação de leitos de UTI.

    O êxito da cobertura vacinal, aliado a indicadores que demonstram a diminuição da mortalidade e das internações, sugere a possibilidade de retomada das atividades de caráter social e coletivo, cujas restrições já vêm sendo flexibilizadas em boa parte do País.

    No entanto, a tendência – pelo menos nas duas últimas semanas de novembro – era de estabilidade, e não mais de queda do número de casos e de óbitos. E o ritmo de vacinação da primeira dose vem-se desacelerando, o que compromete a meta de alcançar 75% da população com o esquema vacinal completo, condição estabelecida pelos especialistas para que se possa considerar a pandemia controlada.

    Além disso, a possibilidade de mutações do vírus ainda é motivo de preocupação. O surgimento dessa nova variante fez disparar o número de novos casos em alguns países, como a África do Sul, e levou vários outros países a suspenderem voos e a endurecerem o controle das fronteiras. E o avanço da quarta onda de covid na Europa – com aumento de mortes e de infecções, principalmente entre os não vacinados – fez que Portugal voltasse a declarar situação de calamidade pública, e a maior parte dos países, principalmente a Alemanha, ampliasse as restrições internas a eventos e reuniões públicas.

    No Brasil, onde a variante já foi confirmada, o receio de uma nova onda levou pelo menos 20 prefeituras de capitais, além do Distrito Federal, a confirmarem que não pretendem fazer festas de Réveillon em 2022, mas a situação do Carnaval, na maior parte dos casos, ainda é de indefinição.

    A questão, portanto, continua aberta: é pertinente a realização dessas festas no Brasil? Caso a resposta seja positiva, sob quais parâmetros e sob que condições a festa deve ser realizada?

    Para que possamos discutir o tema, convidamos para esta sessão representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, da Fiocruz, do Consórcio Nordeste, da Sociedade Brasileira de Infectologia, das secretarias municipais e estaduais de saúde, da Frente Nacional de Prefeitos, de produtores de eventos e de outros órgãos e comitês que hoje estão dedicados a assessorar gestores para o enfrentamento da pandemia do covid-19.

    Agradeço desde já a presença e a participação de todos e espero que, a partir deste encontro, consigamos reunir informações e orientações gerais para que possamos servir de parâmetro para as prefeituras tomarem, em cada caso, a melhor decisão.

    Eu informo a todos os participantes que o nosso estímulo em redes sociais sobre esse tema foi muito bem recebido e tem muita participação de gente assistindo a esse debate.

    Dessa forma, concedo a palavra, primeiramente, à representante da Anvisa, Diretora adjunta da Quinta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por dez minutos, a Sra. Daniela Marreco Cerqueira.

    Com a palavra a Sra. Daniela.