O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, falo na condição de Líder do bloco partidário que reúne o Podemos, o PSDB e o PSL, num total de 17 Senadores.

    Nós estamos vivendo, já há algum tempo, Presidente, um impasse com relação à indicação, às escolhas dos representantes para a Comissão Mista de Orçamento, e ocorreu, já há algumas semanas, que a Sra. Presidente acolheu a indicação de um integrante para as Comissões setoriais, para as relatorias setoriais, escolheu um nome que não foi o nome indicado por mim, como Líder do bloco, conforme determina o art. 26 da Resolução nº 1/2006, que regulamenta a atividade da Comissão Mista de Orçamento, e há ali, inclusive, o regramento para as escolhas dos integrantes dessa Comissão.

    Então, em decorrência desse fato, da indicação de um nome alheio àquele que deveria ser o do Líder, agora, há pouco, ingressou no Supremo com mandado de segurança a Senadora Soraya Thronicke, tendo como autoridade coatora a Presidente da Comissão Mista de Orçamento, porque indiquei já, desde julho, como Líder desse bloco, o nome da Senadora Soraya Thronicke, entretanto outro nome é que foi acolhido pela Presidente, o que é irregular.

    Então, diante disso, o mandado de segurança para que se restabeleça a ordem legal. Nem se cogite da hipótese de acordo, porque, nessa circunstância, não há acordo que se sobreponha à legislação, que é a resolução, que é um documento provindo do próprio Congresso Nacional, isto é, pela união da Câmara dos Deputados com o Senado. E houve esse atropelamento, isto é, a designação de um nome alheio por parte de pessoa que não tinha a autoridade para nomear o indicado para integrar, ainda mais, uma relatoria importantíssima, a Relatoria nº 4, que é a relatoria da educação.

    Então, diante dessa irregularidade, estou informando a V. Exa. e aos colegas Senadores que levamos essa situação ao Supremo Tribunal Federal para que o Supremo restabeleça a ordem legal diante da insegurança que se cria, diante do mau precedente de que, daqui por diante, não haja mais a autoridade, e, sim, uma anarquia, com relação à formação da Comissão Mista de Orçamento.

    Estou fazendo esta comunicação como Líder do bloco, portanto, como pessoa legítima para indicar e que não foi considerada, e, sim, um outro Senador sem a mesma autoridade para o caso, nem como Líder, nem como Vice-Líder, e essa irregularidade deve ser corrigida pelo Supremo Tribunal Federal.

    Era a comunicação que eu queria fazer. V. Exa., de uns dias para cá, tem conhecimento desse impasse...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... que vem transcorrendo, e esperamos que seja concedida a liminar requerida para que não haja continuidade dos trabalhos da Comissão com uma pessoa integrando de maneira irregular essa Relatoria nº 4, da educação.

    Era o que eu pretendia comunicar.

    Obrigado.