Pela ordem durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da não nomeação de S. Exa., na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como relatora da área da Educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021).

Autor
Soraya Thronicke (PSL - Partido Social Liberal/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação, Orçamento Anual, Processo Legislativo:
  • Considerações acerca da não nomeação de S. Exa., na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como relatora da área da Educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021).
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 94
Assuntos
Política Social > Educação
Orçamento Público > Orçamento Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, AUSENCIA, NOMEAÇÃO, SENADOR, RELATOR, EDUCAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu vejo que, mais uma vez, a falta de informação em relação aos fatos está fazendo com que esse assunto se torne uma celeuma cada vez maior.

    A minha indicação para a relatoria setorial chegou à Comissão Mista de Orçamento, no dia 13 de julho de 2021. E a pseudoindicação do Senador Wellington Fagundes — pseudo, eu digo, porque foi assinada não pelo Líder do bloco —, chegou dia 5 de agosto. Portanto, não foi a destempo a minha indicação.

    Mais uma vez, eu tenho todo o arcabouço jurídico, todo o arcabouço legal, tudo, tudo está ao nosso lado. Foi o bloco que indicou, isso já foi resolvido lá atrás. Portanto, não houve atraso na indicação do meu nome. O nome do Senador Wellington é que não foi indicado pelo bloco, e, mesmo se fôssemos colocar essa questão de datas, o ofício do Senador Lasier chegou dia 13 de julho à CMO. E esse pseudo-ofício do Senador Izalci, com o Senador Wellington, chegou dia 5 de agosto, quase um mês após essa data.

    Então foi algo que foi acertado posteriormente e não tem como se convalidar de forma legal.

    Então, a insistência, realmente, me choca. Eu gostaria que os Senadores, que os Líderes dos Blocos, que os Líderes partidários se atentassem para esse problema, porque isso pode realmente abrir um precedente de que, daqui a pouco, nada – e nenhum ofício, de nenhum Líder de bloco, ou Líder de partido – será respeitado. Se eu, posteriormente, considerar, achar, que eu sou a Líder de um bloco e assinar como Líder desse bloco, eu quero que prevaleça a minha ideia. Por quê? Porque existe um precedente de 2021, na CMO, em relação a isso.

    Então, isso nos causa bastante tristeza, constrangimento, e, mais uma vez, eu acho que, quanto mais a gente coloca isso, mais a gente coloca às claras ao quão fora de razão, de razoabilidade, essa discussão está chegando.

    Portanto, não foi a destempo, não foi fora da lei. Infelizmente, o direito não assiste aos caros colegas, e eu, infelizmente, tenho que submetê-los assim, expô-los dessa forma. Não gostaria que assim fosse. Eu evitaria constranger mais um colega, como é o caso do Senador Izalci, Senador Wellington estarem constrangendo, Senador Jayme Campos dando informações a ele absolutamente erradas e fazendo-se sentir constrangido na frente de todos os colegas. Não foi essa a verdade.

    Então, eu peço aos colegas que não me obriguem mais a esse papel.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 94