Pronunciamento de Sérgio Petecão em 14/12/2021
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Expectativa pela realização de audiência com o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Eleições e Partidos Políticos:
- Expectativa pela realização de audiência com o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir sobre o horário das eleições no Estado do Acre. Posicionamento contrário à proposta de equiparação do horário de votação no Estado com o horário nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/2021 - Página 28
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Indexação
-
- EXPECTATIVA, AUDIENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIZ EDSON FACHIN, DISCUSSÃO, HORARIO, ELEIÇÕES, ESTADO DO ACRE (AC), EQUIPARAÇÃO, FUSO HORARIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente, é muito breve. Acabei de receber uma notícia aqui que o Ministro Fachin irá nos receber às 18h, para que nós possamos discutir algumas das resoluções das eleições municipais 2022.
Lá no Estado do Acre, existe uma proposta de fazer uma mudança de horário para equiparar o horário com o horário nacional. O que isso significa? Lá no Acre, a eleição se iria equiparar com o horário de Brasília, começaria às 8h; e 8h em Brasília lá no Acre são 6h da manhã. É impossível você começar uma eleição às 6h da manhã. Esses mesários vão ter chegar lá ao local de votação às 4h da manhã. E, nas localidades afastadas, imagine como é que vai ser o transtorno. E aí a eleição se encerraria às 15h, que são 17h no horário de Brasília. Isso vai trazer um prejuízo político para o nosso Estado.
E aqui eu queria agradecer ao Ministro Fachin, que é o Relator, por ter aberto um espaço na sua agenda. Vai receber a bancada agora. Pedimos essa reunião de manhã, e espero que nós possamos sensibilizar o TSE. Isso já foi tentado outras vezes, mas não é possível. "Ah, mas a eleição tem que terminar toda no mesmo horário!", mas no Acre é diferente. Nós temos um fuso de duas horas de diferença. Então, o nosso Judiciário lá do Estado está preocupado. Os nossos advogados estão preocupados e toda a classe política, toda a nossa bancada federal e com certeza a estadual também está preocupada no sentido de que isso vai trazer um transtorno muito grande para o nosso Estado.
Era isso, Sr. Presidente. Só para fazer esse registro.