Discurso durante a 175ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo para que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, lidere uma negociação para reduzir o valor do Orçamento de 2022 destinado ao fundo eleitoral, cujo montante é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Eleições e Partidos Políticos, Fundos Públicos, Orçamento Anual:
  • Apelo para que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, lidere uma negociação para reduzir o valor do Orçamento de 2022 destinado ao fundo eleitoral, cujo montante é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais.
Publicação
Publicação no DSF de 21/12/2021 - Página 8
Assuntos
Outros > Eleições e Partidos Políticos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Orçamento Público > Orçamento Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, LIDERANÇA, NEGOCIAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FUNDO ELEITORAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, um bom-dia!

    Eu quero me congratular com V. Exa. Por ter aberto esta sessão e dado oportunidade da votação desses dois projetos. São muito importantes, especialmente o projeto que versa sobre o conserto da questão do ICMS. Acho que, como Casa da Federação, é nossa obrigação tratar desse assunto.

    Quero, contudo, me valer desta oportunidade para formular um apelo ao Presidente do Senado e, por consequência, do Congresso, Rodrigo Pacheco. Independentemente de outros temas importantes que nós vamos abordar hoje, quando conhecermos a proposta orçamentária e a discutirmos, na CMO, é a primeira vez, em vinte e três anos de Congresso, que eu faço parte da CMO. Sou membro suplente. Conversei ontem com o Deputado Hugo Leal, tentei um contato telefônico com a residência oficial da Presidência do Senado e não consegui – o senhor estava em trânsito. Enfim, vou fazer esse apelo pessoalmente.

    Quero que o senhor tome isto como uma lealdade: lidere, Presidente, uma negociação a respeito do fundo eleitoral. Nós não podemos, como consequência da derrubada do veto, entender que aquele número – 5,7 bilhões – seja inevitável. E não é, porque hoje é que nós vamos definir o número. Em termos práticos, Presidente, eu me coloco no lugar do Presidente da República: se for esse número, ele é obrigado a vetar de novo! E nós vamos prolongar pelo ano de 2022 um tema que é repudiado pela opinião pública e – o que é pior – que coloca a política e as instituições democráticas no banco dos vilões. Então, lidere, por favor, uma solução que seja aceitável se não pela unanimidade, mas pela mais expressiva maioria da Casa, do Congresso.

    E creio que, com isso... E eu sempre defendi o fundo eleitoral, porque sou parlamentarista, e, depois dos malfeitos que nós vivemos com participação de empresas, não vamos ter financiamento privado. E é bom que seja assim pelo menos neste momento.

    Lidere, por favor, uma grande negociação para que, em vez de fecharmos o ano constrangidos com um número que a sociedade reprova, tenhamos uma solução palatável, negociada no sentido mais nobre da palavra e institucionalmente pelo Presidente do Congresso Nacional, pelo Senador Rodrigo Pacheco.

    Esse é o meu apelo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/12/2021 - Página 8