Como Relator durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 57, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra".

Registro da realização, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de audiência pública sobre a questão do vazamento de dados em no Brasil.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Agentes Públicos, Relações Internacionais:
  • Como Relator sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 57, de 2021, que "Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra".
Segurança Digital:
  • Registro da realização, na Comissão de Ciência e Tecnologia, de audiência pública sobre a questão do vazamento de dados em no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 40
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, MENSAGEM (MSG), INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, CUMULATIVIDADE, ANDORRA.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA (CCT), CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, DADOS, INFORMATICA.
Texto integral

    O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Como Relator.) – Sr. Presidente, meu boa-tarde a todos os Senadores – agora, já boa noite, me perdoem – e aos que nos acompanham também pela TV Senado.

    Tive o prazer de ser o Relator do Embaixador Orlando, que agora segue para a Espanha, e quero dizer aqui aos colegas da seriedade, do preparo, da capacidade e, principalmente, de toda uma tradição de conhecimento que ele tem no mundo diplomático. É de família que veio do nosso Itamaraty, cresceu em meio a esse aprendizado, esteve no Ministério da Agricultura, onde exerceu um trabalho excepcional de representação do Brasil, do nosso agronegócio nos acordos internacionais, e, agora, com muita justiça, está sendo indicado para a Espanha.

    Portanto, quero dizer aqui, das conversas que tive, das pesquisas e do relatório que fiz, que o Embaixador Orlando merece a confiança, o voto e o nosso desejo de um completo sucesso no novo cargo lá na Espanha.

    Também, Sr. Presidente, para, agradecendo o tempo, citar que, hoje pela manhã, fizemos, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, uma audiência pública sobre a questão do vazamento de dados em nosso País.

    Nós podemos dizer que 2021 foi o ano do vazamento de dados em nosso País. Foram milhões e milhões de dados dos brasileiros vazados e colocados à venda no mercado, onde a nossa Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou, a partir do mês de agosto, com a aprovação desta Casa, a atuar, inclusive, na fiscalização e na busca de se melhorar.

    Mas quero dizer ainda, Srs. Senadores, o quanto nós, brasileiros, estamos vulneráveis aos ciberataques. Um bom exemplo: desde o dia 10, o Ministério da Saúde vem enfrentando dificuldades; as carteiras de vacinação online do ConecteSUS não estão disponíveis, o que prejudica, e muito, a viagem dos brasileiros que estão no exterior.

    E por quê? Por uma questão de segurança. Nós precisamos adequar a legislação, cada dia mais, à chamada conformidade internacional, para a proteção dos dados dos brasileiros.

    Uma audiência que trouxe uma preocupação, mas também a certeza de que o Parlamento tem acertado em ter criado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e nós incentivarmos, cada dia mais, tratar os dados com a nova riqueza do mundo, o sequestro que é feito de todo o nosso cadastro.

    Obrigado, Sr. Presidente, pelo apoio aqui.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2021 - Página 40