A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Presidente, colegas Senadores, quero falar aqui sobre o Orçamento Geral da União. Hoje eu estava assistindo à CMO, que mostrou um Orçamento que destina para o ano de 2022, Lasier, Kajuru, R$2 trilhões para gastos com serviços dessa chamada dívida pública, que nunca foi auditada – e não é só neste Governo atual.

    Enquanto os bancos têm lucros que são acintosos para a população brasileira, com 20 milhões de pessoas desempregadas neste País, passando fome – enquanto nós estamos aqui, há milhares de homens, mulheres e crianças que não tiveram nenhuma refeição hoje, estão catando lixo, ossos –, este Congresso permite que os bancos façam essa extorsão às famílias brasileiras.

    Nós temos vários projetos de lei. Eu tenho aqui a PEC 44, de 2019, assinada pela maioria dos Senadores, que limita os juros dos cartões de crédito, cheques especiais a, no máximo, três vezes a taxa Selic. Não interfere na política monetária do Banco Central, gente! Ele vai dizer a taxa Selic, e a gente vai praticar. Mas nunca foi nem pautado na Comissão de Constituição e Justiça. Não é possível que o Congresso Nacional cruze os braços e deixe o sistema financeiro, os bancos extorquirem as famílias. Os cartões de créditos não são para luxo, não. Hoje as famílias, com a grande maioria desempregada, usam o cartão de crédito para comprar alimento.

    Os juros são tão extorsivos que estão chegando a mais de 300% ao ano. E não se pode culpar só o Governo Federal, porque há PEC e projeto de lei, mas a gente não pode ficar aqui de braços cruzados com o povo desempregado ou subempregado e deixar os bancos, o sistema financeiro extorquirem. Isso é uma extorsão! Se comprar hoje uma televisão, um televisor, e financiar pelo cartão ou pelo cheque especial, pagam-se quatro. De uma, pagam-se quatro em juros. E eu costumo chamar a atenção: o ladrão lhe rouba uma televisão, mas o banco já levou três. Não é possível que a gente se cale e seja omisso diante disso! Esses cartões de créditos, nos países que respeitam sua população, cobram no máximo 3% ao ano. E aqui mais de 300%, gente – mais de 300% ao ano! Isso não é possível! Isso é um acinte! Isso é uma falta de respeito com as famílias brasileiras que estão desempregadas, com fome, recolhendo lixo, ossos no lixo, ossos no lixo! E o Congresso Nacional aceitando.

     A gente, neste período de pandemia, reduziu impostos de todo mundo, mas tem projeto de Kajuru, de Lasier, para a gente reduzir pelo menos os juros dos cartões de crédito durante a pandemia...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... e isso a gente não conseguiu aprovar. Então, o povo brasileiro pede socorro.

    Não vamos deixar continuar extorquindo, porque isso aqui é uma extorsão das famílias brasileiras, gente, e o Congresso Nacional pode, sim, resolver isso. Pelo menos pautem, para a gente discutir. Se acham três vezes a taxa Selic baixa, vamos negociar. Por que os bancos têm que levar tudo? Lembrando aqui que, pelo fato de haver dívida pública, poderia o Governo sentar com os bancos e negociar. A maior dívida pública do mundo é a do Japão; a segunda, dos Estados Unidos. O Governo chama bancos e negocia. Eu não vou tirar metade do meu orçamento para dar aos senhores. Vamos botar 20% do orçamento para os bancos? Com certeza, iriam querer.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Porque o banqueiro aqui tem 50% – os bancos – do orçamento da 10ª economia do mundo.

    Faço aqui um apelo aqui aos colegas, porque eu acho que é um dos projetos que a gente tem que olhar com carinho e em respeito ao povo brasileiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.