Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 16/12/2021
Como Relator - Para proferir parecer durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3818, de 2021, que "Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
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Homenagem:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3818, de 2021, que "Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 73
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORDEM DO MERITO MEDICO, AMPLIAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TRABALHADOR, SAUDE, HOMENAGEM.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente, esta é uma das matérias oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia. Ela altera a Lei 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, renomeando essa comenda para a denominação Ordem do Mérito da Saúde.
Sem embargo de todas as homenagens aos médicos deste País, qual é o objetivo dessa alteração? É incluir entre aqueles homenageados por essa comenda os demais profissionais da saúde que atuaram no âmbito da pandemia.
Só para citar o caso dos profissionais da enfermagem – para os quais esta Casa, Sr. Presidente, já aprovou uma reivindicação histórica que era o piso salarial da enfermagem –, só para fazer referência a eles, o Brasil foi o País do planeta que mais matou profissionais de saúde, sobretudo enfermeiros e enfermeiras. Em nenhum outro país do planeta... Entre os profissionais de enfermagem – enfermeiros e enfermeiras, técnicos de enfermagem – que faleceram por conta do enfrentamento da pandemia no mundo, 30% deles são nossos compatriotas, são brasileiros.
É por isso que, apenas com três artigos, o projeto possibilita a alteração da denominação para Ordem do Mérito da Saúde para homenagear todos os profissionais da saúde.
Eu falei de enfermeiros, de enfermeiras, mas falo também de técnicos de enfermagem; eu falo, inclusive, daqueles que atuaram literalmente na manutenção dos centros médicos, nos serviços de limpeza dos centros médicos. Enfim, foram inúmeros os profissionais que, de fato, como heróis, entregaram as suas vidas. Alguns entregaram o convívio com as famílias, entregaram o convívio com os amigos, em virtude do enfrentamento da pandemia; outros tantos pagaram com a vida o tempo que dedicaram ao enfrentamento da pandemia.
O projeto é simples, só altera a denominação para possibilitar que também sejam agraciados com esse mérito os demais profissionais da saúde, enfermeiros, enfermeiras, técnicos de enfermagem e todos que atuaram nos hospitais e nos centros de saúde, no curso desta pandemia.
Obviamente, o parecer é pela aprovação do projeto, Sr. Presidente.