Pela Liderança durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Solicitação de retirada de pauta dos Vetos nºs 33, de 2021, que dispõe sobre a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão de benefícios da Previdência Social; 36, de 2021, relativo ao Projeto de Lei sobre a privatização da Eletrobras; e 41, de 2021, que dispõe sobre acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde.

Considerações sobre o Veto nº 6, de 2021, relativo ao Projeto de Lei de autonomia do Banco Central.

Autor
Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Energia, Previdência Social, Saúde Suplementar:
  • Solicitação de retirada de pauta dos Vetos nºs 33, de 2021, que dispõe sobre a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão de benefícios da Previdência Social; 36, de 2021, relativo ao Projeto de Lei sobre a privatização da Eletrobras; e 41, de 2021, que dispõe sobre acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde.
Administração Pública Indireta, Saúde Suplementar, Sistema Financeiro Nacional:
  • Considerações sobre o Veto nº 6, de 2021, relativo ao Projeto de Lei de autonomia do Banco Central.
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 99
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Política Social > Previdência Social
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, VETO (VET), INCLUSÃO, LUPUS, EPILEPSIA, DISPENSA, PRAZO, CARENCIA, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ.
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS).
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, VETO (VET), AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO, CANCER, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, MEDICAMENTOS, DOMICILIO, UTILIZAÇÃO, USUARIO, PLANO DE SAUDE.
  • COMENTARIO, VETO (VET), AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Pelo amor de Deus! Um dos maiores orgulhos que eu tenho na minha vida foi o de ter sido por três vezes Deputado Federal. Eu me sinto Deputado Federal e quero cumprimentar a toda a Câmara dos Deputados, na pessoa de V. Exa. e na do Presidente Arthur Lira.

    Faço um breve comunicado, Presidente, primeiro para agradecer às Lideranças pela reunião em torno dos consensos de vetos parciais que nós estamos analisando e para fazer quatro observações bem rápidas, para usar uma vez só, Presidente, a fala em nome da Liderança do Governo, tendo em vista todo o sacrifício feito também pela Câmara dos Deputados no aguardo da segunda etapa desta sessão.

    Então, Sr. Presidente, especificamente, quero lembrar duas situações que remanesceram da reunião de ontem e que precisam de providências agora. Eu preciso fazer isso em nome da Liderança do Governo e pedir a compreensão das Lideranças, entendendo que temos vetos que estão sendo apreciados agora para a derrubada ou para a manutenção, vetos em destaque e vetos que ficarão para a sessão de fevereiro.

    Primeiro, agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senador Rodrigo Pacheco, que confirmou com todos nós a realização de uma sessão, ainda no mês de fevereiro, para analisar os vetos remanescentes.

    Segundo, Sr. Presidente, solicito a retirada do Veto 33, em um acordo que fiz com o Senador Paulo Paim – consultei várias Lideranças –, para que a gente tenha um esclarecimento maior naquilo que se chama de categorização da intensidade do lúpus e de algumas outras doenças. Então, sem prejuízo, nós estamos retirando do acordo de manutenção do veto, por solicitação do Senador Paulo Paim, que é dedicado à causa. Há vários Líderes que anuíram a essa solicitação. Então fica aqui o nosso compromisso.

    Em contrapartida também, Sr. Presidente, para tirar mais uma dúvida por parte do Governo, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério de Desenvolvimento Regional, sem prejuízo do compromisso de análise do veto no acordo, nós estamos solicitando também a retirada, para adiamento, do veto que trata da questão da Eletrobras. Então, são esses dois vetos no mesmo equilíbrio que houve...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – ... no encerramento ontem da nossa reunião. Os dois vetos estão saindo de um bloco e de outro bloco, mantendo o equilíbrio do que foi proposto no dia de ontem.

    Também faço um registro público, Sr. Presidente, do acordo feito com o Senador Reguffe, que tem todas as razões de reclamar da questão da medicação oral, dos compromissos que foram feitos pela Liderança, e pedi a ele que, na sessão agora, de fevereiro, nós tenhamos uma discussão definitiva sobre a derrubada do Veto 41. É uma causa muito sensível, cheia de informações, com medida provisória tramitando, com tramitação paralela nesta Casa, mas é um assunto que precisa de resposta definitiva. Então, deixo aqui público o nosso compromisso, já que há o acordo pela derrubada, para que se ache uma solução. Até esse momento estamos buscando algumas alternativas, até de uma legislação adicional para resolver o problema.

    E a outra questão – já pedindo, Sr. Presidente, e lhe agradecendo a paciência do tempo – trata de colocar aqui a posição da Liderança do Governo, entendendo que vários partidos políticos soltaram nota acerca do Veto nº 6 e que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada Parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano. Deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente.

    Agradeço a V. Exa., e desejo a todos uma boa sessão e, no final, falarei também aqui, junto com V. Exa., sobre o nosso balanço deste ano de 2021.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 99