Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

Autor
Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
Nome completo: Nelson Trad Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Não
Resumo por assunto
Eleições, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 104
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), FUNDO ESPECIAL, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), FINANCIAMENTO, ELEIÇÕES.
Texto integral

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Eu gostaria de ir na mesma linha do Senador Marcelo Castro, dizendo que o que nós estamos votando é uma possibilidade dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso não significa que o valor do fundo vai ser esse que está estipulado. O que vai definir o valor do fundo é exatamente o Projeto de Lei Orçamentária que está ainda em tramitação e deveremos votar até segunda-feira.

    É muito importante que esse esclarecimento seja feito porque, a partir do momento em que discursos mais simpáticos à opinião pública são colocados nesse instante, pode parecer que quem está derrubando esse veto seja...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – ... a favor desse valor inteiro dentro do orçamento, o que não é verdade. Nós estamos votando uma possibilidade, a partir do momento em que se derruba esse veto, de se inserir nessa rubrica orçamentária, aí sim, o valor pré-organizado pelo Orçamento da União que será deliberado na segunda-feira.

    Dessa maneira, o PSD encaminha "não".

Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 104