Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Republicano da Ordem Social: Não
Resumo por assunto
Eleições, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PROS, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 107
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), FUNDO ESPECIAL, FUNDO ELEITORAL, FINANCIAMENTO, ELEIÇÕES.
Texto integral

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Então, Presidente, qual é o preço da democracia? Qual é o preço da igualdade? Como é que um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário? Ou com um descendente de uma oligarquia?

    Olha, deixa eu falar uma coisa para você: a democracia, para ser mantida, nós temos que ter a política, nós temos que ter o político, nós temos que ter os partidos. Ora, claro que do sistema do financiamento privado nós conhecemos o resultado. Isso quase que comprometeu inclusive a democracia brasileira. Então, escolheu-se o financiamento público.

    Agora, claro, eu como entendo... Por exemplo, vi aqui dois partidos que votaram pelo "sim". Agora, eu quero ver, se o veto cair, se esses dois partidos vão devolver esse dinheiro.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Isso é que eu quero ver. Eu quero ver se vão devolver! Porque, para não ser discurso fácil, não tem que aceitar. Não tem que aceitar.

    O PROS não vai pela demagogia e nem pelo discurso fácil, o PROS vai para a manutenção da democracia e sobretudo da igualdade. É preciso que o financiamento seja igualitário para todos. O PROS vota "não". E eu quero ver a renúncia dos partidos que estão votando "sim" para não dizer que foi discurso fácil, porque se não devolver, é discurso fácil!

Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 107