Pronunciamento de Eduardo Girão em 17/12/2021
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Defesa da manutenção do Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Eleições,
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Defesa da manutenção do Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'", em relação ao item 6, que dispõe sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 114
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, VOTAÇÃO, REUNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO (VET), VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), FUNDO ESPECIAL, FUNDO ELEITORAL, FINANCIAMENTO, ELEIÇÕES.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, em primeiro lugar, seja muito bem-vindo a esta Casa novamente, Deputado Marcelo Ramos, o senhor sempre com muita elegância, com muita gentileza, comandando a sessão com responsabilidade. Admiro V. Exa., apesar de – é natural na política – termos divergências políticas.
Mas eu queria alertar os colegas aí, na véspera de Natal – desejo a todos um Natal de luz e um ano novo de muita paz e saúde –, quanto à oportunidade que a gente perde neste momento, numa sexta-feira, a última sessão do ano que a gente está tendo, de fazer uma votação dessa, de tamanha importância, de repercussão na sociedade, que está cada vez mais gostando de política. O veto da questão do fundão, a gente está votando de forma virtual. Eu acho que tudo já voltou, até futebol com estádio lotado, entupido, já voltou. Por que a gente não debate assuntos que repercutem na sociedade de forma presencial?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – Acho que ganharia a população que nos escolheu para estar fazendo este trabalho.
Eu sempre fui contra, Sr. Presidente, esse fundo eleitoral, a esse valor absurdo de 5,7 bilhões. Meu voto é contra, já votei. Inclusive, eu tenho um projeto de lei no sentido oposto, no sentido de cortar pela metade esse valor e congelá-lo por 20 anos. Nós estamos num momento econômico delicado para o País: pessoas passando fome, quase 14 milhões de pessoas desempregadas. É um abuso um fundo desse, não se justifica por razão nenhuma!
Atualmente existe o poderoso recurso das redes sociais. É uma relação política direta, uma verdadeira comunicação que a gente passa... A nossa comunicação é direta com os eleitores, que veem as nossas ações, as nossas palavras e...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/PODEMOS - CE) – ... principalmente, a coerência com valores e princípios. Todo mundo nos acompanha.
Não precisa de fundão dessa monta para fazer campanha! Não há necessidade desse dinheiro, e eu espero que prevaleça a responsabilidade dos Parlamentares neste momento de crise e que se mantenha o veto presidencial, que foi correto.
Eu estou aqui atrás... Da mesma forma que o senhor está aí com Ruy Barbosa e Jesus Cristo, eu estou aqui atrás com o Mahatma Gandhi, um grande líder político que nos passou muitos valores e princípios. Eu tenho certeza de que neste momento a decisão correta é derrubar o veto. Eu apelo aí para o bom senso dos colegas para que a gente possa manter esse veto presidencial.
Muito obrigado.