Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Considerações sobre a importância da apreciação do Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Indústria, Comércio e Serviços:
  • Considerações sobre a importância da apreciação do Veto (VET) n° 19, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991'".
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 116
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • VETO (VET), INDENIZAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, EMERGENCIA, RETOMADA, SETOR, EVENTO, REDUÇÃO, FATURAMENTO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, EMISSÃO, TITULO, TESOURO NACIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, DESCONTO, PRORROGAÇÃO, EFEITO JURIDICO, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, DEFINIÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, BENEFICIO, JORNADA DE TRABALHO, PROPORCIONALIDADE, SALARIO, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHADOR, TRABALHO INTERMITENTE, GESTANTE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, ALIQUOTA, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, ORIGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, PRAZO, VALIDADE, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, PROGRAMA ESPECIAL, ENQUADRAMENTO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CANCELAMENTO, SERVIÇO, RESERVA, SERVIÇOS TURISTICOS, TURISMO, CULTURA, ESPETACULO, OPÇÃO, CREDITOS, REMARCAÇÃO, FACULTATIVIDADE, REEMBOLSO, DISPENSA, RESSALVA, FORMA, FUNDOS, GARANTIA, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu quero tratar de um outro veto, que, acordado com o Senador Eduardo Braga e com as Lideranças, ficou para fevereiro, mas é um dos mais importantes, sem dúvida nenhuma, esse veto, na medida em que ele vai acudir a todo um setor, que é o setor de eventos, um setor que, esse, sim, esse está em lockdown até o momento em que as cidades e os Estados implementaram o certificado de vacinação e testagem, coisa que, infelizmente, V. Exa. sabe, está lá na Câmara, e eu sempre digo: isso é uma decisão do Parlamento. Os representantes eleitos pelo povo é que devem tomar decisão, como fez o Senado, aprovando, em junho deste ano, o certificado, por unanimidade, de vacinação e testagem.

    Esse setor de eventos só pôde abrir graças a esse instrumento, mas foram quase 18 meses em lockdown absoluto, sem gerar uma receita. Aos poucos, os jogos voltaram aos estádios, com público comprovando sua vacinação e sua testagem, os clubes puderam voltar a arrecadar bilheteria, os eventos culturais e os músicos, e a gente pensa só nos grandes, mas os holdings, o setor de turismo, as camareiras... O setor de turismo voltou a se recuperar por meio de instrumento, mas foram 18 meses o setor de eventos, cultural, esportivo, fechado, o turismo sofrendo e em lockdown, e o Perse é o instrumento que o Congresso Nacional aprovou e que acode esse setor, que é dos mais importantes. E falo do meu Estado do Rio de Janeiro, como outros muitos Estados que vivem do turismo, da cultura e dos eventos.

    Então, quanto a esse veto, nós já temos a maioria para derrubar e vamos derrubá-lo em fevereiro. Se possível, Senador Eduardo Braga, naturalmente, que também é um grande apoiador, juntamente com a Senadora Daniella Ribeiro, se possível em acordo, que não fizemos agora para não prejudicar outros acordos que foram possíveis e, com isso, permitiram esta sessão.

    Mas fevereiro é a data-limite. Não sei nem se muitos suportarão até lá, haja vista também o cancelamento de festas, por uma razão de saúde e segurança de saúde e responsabilidade social, mas de fevereiro não pode passar, Senador Eduardo Gomes, não pode passar, porque já temos a maioria para derrubar esse veto.

    Estamos respeitando o Governo, naturalmente, porque a nossa função aqui e construir. É construir. A minha, como Líder do PL, não é só torcer para que o Governo dê certo, mas é construir, para que as suas ações sejam eficazes.

    Então, fevereiro é a data-limite, Senador Eduardo Gomes, com todo o respeito. Sei do seu esforço pessoal para...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco/PL - RJ) – ... acordar a derrubada do veto do Perse.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 116