Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'".

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 51, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)'".

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 64, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista'".

Autor
Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Marcelo Costa e Castro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Não
Resumo por assunto
Cultura:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".
Organização Administrativa:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".
Desenvolvimento Regional:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'".
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Assistência Social:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 51, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)'".
Trabalho e Emprego:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 64, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista'".
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 118
Assuntos
Política Social > Cultura
Administração Pública > Organização Administrativa
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL, CULTURA, ACRESCIMO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO, DEBATE, SETOR, ELABORAÇÃO, ANO, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO.
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CONCESSÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ASSISTENCIA, SAUDE, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF), CONDICIONAMENTO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, POLICIA CIVIL.
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, ATIVIDADE, CACAU, BANCOS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, REQUERIMENTO, BENEFICIARIO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, DIVIDA, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, CARENCIA, PROJETO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REQUISITOS, MUTUARIO, SOLICITAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, ACRESCIMO, HONORARIOS, ADVOGADO, PENDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, AFASTAMENTO, EXIGENCIA, REGULARIDADE, NATUREZA FISCAL, CUSTEIO, ONUS, AJUSTE, SALDO DEVEDOR, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBITOS, AMBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA, EMERGENCIA, AUXILIO, FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), Crédito Rural, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, LEITE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, APOIO, RENDA, ABASTECIMENTO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, TERRITORIO NACIONAL.
Texto integral

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós participamos de uma reunião ontem, com o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, e todos nós, de todas as Lideranças, de todos os partidos, da Câmara e do Senado, acordamos pela derrubada de alguns vetos, pela manutenção de alguns outros vetos e pelo adiamento da votação, com o compromisso assumido pelo Presidente do Congresso Nacional de, já, no primeiro mês do ano, da Sessão Legislativa, o mês de fevereiro, a gente zerar estes vetos aqui, votando todos eles, vetos importantíssimos, como este levantado aqui pelo Senador Reguffe, que, inclusive, era uma proposta do MDB, para que este tratamento oral de câncer, feito em casa, pudesse ser pago pelos planos de saúde. Nós estamos plenamente de acordo.

    Mas fizeram parte do...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI) – ... por causa da votação remota, que ainda existe...

    Então, só fizeram parte do acordo aqueles vetos que não tinham contestação, em cuja votação havia consenso entre todos.

    Mas temos o compromisso de, agora no mês de fevereiro, votar estes vetos.

    Então, o MDB vota pelo acordo feito ontem por todas as Lideranças, do lado do Governo, contra o Governo, independentes, que é a derrubada destes vetos aqui anunciados pelo Presidente.

    Então, a orientação do MDB é "não".

    Nós precisamos derrubar estes vetos, que já foram derrubados na Câmara, para cumprir o acordo e colocar em prática aquilo que foi acertado.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 118