Pronunciamento de Carlos Fávaro em 17/12/2021
Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'".
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 51, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)'".
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 64, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que 'Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista'".
- Autor
- Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Não
- Resumo por assunto
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Cultura:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que 'Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos'".
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Organização Administrativa:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 27, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que 'Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal'".
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Desenvolvimento Regional:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 28, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que 'Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências'".
-
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 44, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que 'Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências'".
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Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Assistência Social:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 51, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)'".
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Trabalho e Emprego:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 64, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que 'Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 119
- Assuntos
- Política Social > Cultura
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PRAZO, VIGENCIA, PLANO NACIONAL, CULTURA, ACRESCIMO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO, DEBATE, SETOR, ELABORAÇÃO, ANO, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO.
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CONCESSÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), ASSISTENCIA, SAUDE, POLICIAL CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF), CONDICIONAMENTO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MANUTENÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, POLICIA CIVIL.
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, Crédito Rural, ATIVIDADE, CACAU, BANCOS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, SUBSTITUIÇÃO, ENCARGO, REQUERIMENTO, BENEFICIARIO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, DIVIDA, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, CARENCIA, PROJETO, PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), REQUISITOS, MUTUARIO, SOLICITAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, ACRESCIMO, HONORARIOS, ADVOGADO, PENDENCIA, AÇÃO JUDICIAL, DEFINIÇÃO, INCIDENCIA, AFASTAMENTO, EXIGENCIA, REGULARIDADE, NATUREZA FISCAL, CUSTEIO, ONUS, AJUSTE, SALDO DEVEDOR, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBITOS, AMBITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO).
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA, EMERGENCIA, AUXILIO, FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENO AGRICULTOR, EFEITO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), Crédito Rural, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO, PRODUTO ALIMENTAR BASICO, LEITE, PROGRAMA, ATENDIMENTO, APOIO, RENDA, ABASTECIMENTO, PRORROGAÇÃO, VENCIMENTO, PARCELA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ABATIMENTO, RENEGOCIAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, DOCUMENTALISTA, TERRITORIO NACIONAL.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Perfeitamente, Sr. Presidente.
Nosso Líder Nelsinho está conectado, mas não orientou.
O PSD encaminha pelo voto "não", cumprindo o acordo firmado.