Pronunciamento de Marcelo Castro em 17/12/2021
Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".
- Autor
- Marcelo Castro (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Marcelo Costa e Castro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
- Resumo por assunto
-
Organização Administrativa:
- Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 120
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ORGÃO, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURIDICA, PODERES CONSTITUCIONAIS, DECISÃO, COLEGIADO, ORGÃO COLEGIADO, NORMAS, AUTORIDADE, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO, COORDENAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, CONCLUSÃO, TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, RELEVANCIA, MATERIA, DISCORDANCIA, PREJUIZO, CELERIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SIMULTANEIDADE, SETOR, ENTIDADE, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco/MDB - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Nós votamos, Sr. Presidente, para cumprir o acordo que fizemos. É importante que se diga que o acordo foi decidido por unanimidade. Estavam presentes todos os Líderes partidários, a grande maioria, tanto do Senado quanto da Câmara, tanto do Governo quanto da Oposição. Só fizeram parte do acordo aqueles vetos que tiveram a unanimidade dos Líderes presentes.
Então, é pela manutenção; a orientação é "sim".