Pronunciamento de Carlos Fávaro em 17/12/2021
Orientação à bancada durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".
- Autor
- Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
- Resumo por assunto
-
Organização Administrativa:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Veto (VET) n° 54, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que 'Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 122
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ORGÃO, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURIDICA, PODERES CONSTITUCIONAIS, DECISÃO, COLEGIADO, ORGÃO COLEGIADO, NORMAS, AUTORIDADE, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO, COORDENAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, EFEITOS LEGAIS, CONCLUSÃO, TRABALHO, CONSOLIDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, RELEVANCIA, MATERIA, DISCORDANCIA, PREJUIZO, CELERIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SIMULTANEIDADE, SETOR, ENTIDADE, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Marcelo, o PSD também, cumprindo o acordo – a bancada unida cumpriu o acordo nos vetos passados –, agora encaminha o voto "sim".
Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 122