Orientação à bancada durante a 36ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

Autor
Cid Gomes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/CE)
Nome completo: Cid Ferreira Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Democrático Trabalhista: Livre
Resumo por assunto
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
Publicação
Publicação no DCN de 23/12/2021 - Página 185
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.

    O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, nós liberaremos... a bancada fica liberada, o assunto não foi tratado e também quero aqui deixar claro que não fui chamado para nenhum acordo para votar este Orçamento.

    Entendo que essa peça orçamentária originalmente do Governo era terrível e, com o trabalho da Senadora Rose de Freitas – e em nome dela eu quero cumprimentar a todos da Comissão Mista do Orçamento – e com o trabalho do Relator Hugo Leal, a quem também quero cumprimentar e cumprimentar todos os relatores setoriais, reconheço que eles melhoraram.

    Mas o que era terrível ficou ainda muito ruim, para não dizer péssimo. Eu lembro aqui, Sr. Presidente, que o PDT tem uma postura que denuncia a prática da usura com os recursos públicos brasileiros. O que está previsto neste Orçamento, só a título de pagamento de juro da dívida, é algo em torno de R$350 bilhões. Vou repetir: R$350 bilhões! Há ainda essa coisa anômala, esquisita e corruptora, que se chama emenda do Relator, e que na prática é um orçamento secreto.

    Sr. Presidente, orçamento é a previsão da receita e previsão dos gastos. Dizer isso a posterior, para atender a quem vota as questões de interesse impopular, mas de interesse do Governo Bolsonaro, isso é um atentado à democracia e um atentado à Justiça. A Justiça merece olhar isso.

    Portanto, liberando a Bancada – o assunto não foi discutido entre os nossos pares – o PDT (Falha no áudio.) ... votarei "não".

(Soa a campainha.)


Este texto não substitui o publicado no DCN de 23/12/2021 - Página 185