ABERTURA DA SESSÃO

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promoção do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

HOMENAGEM

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao requerimento de minha autoria, da Senadora Simone Tebet, da Deputada Tereza Nelma e da Deputada Celina Leão.

    A Presidência informa que esta sessão contará com a participação das seguintes convidadas: Senadora Simone Tebet, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal; Deputada Tereza Nelma, Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; Deputada Celina Leão, Coordenadora-Geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; Sra. Ana Carolina Querino, Gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil; Dra. Josefina Serra dos Santos, Advogada, Conselheira Seccional e Diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Ativista Social e Membro do Movimento Negro Unificado -- MNU e da Rede de Advogadas e Advogados Populares; Dra. Amini Haddad Campos, Juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da Universidade Federal de Mato Grosso, Presidente da Academia Mato-grossense de Direito e Coordenadora Nacional do Movimento Virada Feminina; Dra. Ester Cerdeira Sabino, Professora da Faculdade de Medicina da USP; Patricia Villegas de Jorge, Embaixadora da República Dominicana; e Regina Célia Almeida Silva Barbosa, Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha.

    Convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional.

    (Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. CIDADANIA - DF) - Eu saúdo inicialmente as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados Federais e Estaduais, as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores, ilustres convidadas e convidados e os que nos acompanham pelas redes sociais e plataformas de comunicação do Congresso Nacional.

    Em nome do Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e na condição de Procuradora Especial da Mulher do Senado, quero fazer as honras da Casa e lhes dizer que é com grande satisfação que nos reunimos para esta sessão solene, no dia do início da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    Os 16 Dias de Ativismo são uma campanha anual internacional realizada em 160 países e abarcam três datas-chave. A primeira é a do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta data, nesta sessão. Essa data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas -- ONU, em 1981, há 40 anos, para homenagear a memória de três irmãs que foram vítimas de um triplo assassinato político, em 1960, na República Dominicana. Essas três irmãs de sobrenome Mirabal se chamavam Patria, Minerva e María Teresa. Elas ainda serão homenageadas hoje, às 16 horas, com a inauguração de uma praça em sua homenagem chamada Praça Irmãs Mirabal, por iniciativa da Embaixada da República Dominicana.

    A segunda data-chave desses 16 Dias de Ativismo tem a ver com outro acontecimento trágico. No dia 6 de dezembro de 1989, no Canadá, um rapaz de 25 anos, armado, invadiu uma sala de estudantes de engenharia, mandou os homens, que eram cerca de 50, saírem e depois assassinou as 14 estudantes de engenharia que ficaram na sala, gritando que odiava as feministas. A tragédia gerou a Campanha do Laço Branco, pela sensibilização dos homens canadenses pelo fim da violência de gênero. A campanha ganhou dimensão mundial, e o Brasil aderiu a ela oficialmente pela Lei no 11.489, de 20 de junho de 2007, determinando a data de 6 de novembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A mobilização da Campanha do Laço Branco impulsionou, ainda, outras inovações, como o movimento HeForShe, entre nós conhecido como Eles por Elas, criado pela ONU em 2014, com o grande protagonismo da atriz Emma Watson. Esse movimento também incentiva o papel que os homens podem desempenhar no enfrentamento da violência contra as mulheres.

    A última data-chave da campanha dos 16 Dias de Ativismo é a do dia 10 de dezembro, data em que foi publicada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quando falamos em direitos humanos, falamos em humanidade e precisamos ter a dimensão de que não falamos daquilo que nos individualiza, personaliza ou diferencia, mas do que comungamos, do que temos em comum enquanto humanidade. Quando uma pessoa é ferida em seu direito humano, seja ela na República Dominicana, no Canadá ou no Brasil, é a nossa humanidade comum que é ferida, a humanidade de todos e todas nós é também violada no ferimento.

    Preciso dizer-lhes que há outras datas comemorativas importantes que também mobilizam o nosso ativismo nesses 16 dias. O Dia Mundial de Luta contra a AIDS, estabelecido em 1988, e o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, cuja luta é bem representada aqui no Senado Federal pela Senadora Mara Gabrilli.

    Faz 40 anos que a AIDS foi detectada laboratorialmente e, desde então, constitui-se num desafio médico de grande impacto social, cultural e político também. A desigualdade de gênero afeta e dificulta de muitas formas a prevenção, a disseminação e o tratamento da AIDS para as mulheres. Isso sem falar que elas tendem a ficar sobrecarregadas com os cuidados das pessoas doentes e das crianças que ficam órfãs. A violência contra as mulheres com deficiência ainda é muito subnotificada, e muitas mulheres se tornaram mulheres com deficiência em função da violência, como aconteceu com a própria Maria da Penha, símbolo maior da nossa luta contra a violência doméstica.

    Este ano, a campanha dos 16 Dias de Ativismo tem o seguinte tema: As Boas Práticas no Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Com toda certeza, a Lei Maria da Penha é um grande exemplo de boa prática legislativa. Graças à Lei Maria da Penha, temos hoje uma visão muito mais ampla da abrangente violência que nos acomete no lar e se manifesta não só fisicamente, mas emocionalmente, moralmente, sexualmente e patrimonialmente.

    Todavia, infelizmente, a violência contra a mulher também se exerce fora do lar. É uma violência onipresente, capaz de aparecer em todos os espaços sociais. Ela pode nos atingir no lar, mas também no trabalho, no deslocamento entre o lar e o trabalho, nos espaços de lazer e mesmo no ambiente virtual. Temos legislado para proteger a mulher assediada nos estádios esportivos, na rua, na Internet, em todos os espaços em que a mulher enfrenta ameaças de múltiplas naturezas que atentam contra a sua segurança, tranquilidade, paz e dignidade pessoal e sexual.

    Temos de considerar a existência de espaços que são piores que outros. Desde 2010, o censo demográfico usa a terminologia ”aglomerados subnormais” para se referir a ambientes definidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, loteamentos irregulares, mocambos e palafitas. De acordo com o Censo 2010, o último de que dispomos, nos 36 aglomerados subnormais identificados em Brasília, a população negra sempre está super-representada, variando entre 60% e 80%. Nesses espaços de racismo ambiental, as mulheres estão especialmente vulneráveis, como aconteceu com Cláudia Silva Ferreira, cuja morte escandalizou todo o País, mas de que porém se esquece rápido demais e se demora a julgar.

    Cláudia criava oito crianças, era mãe de quatro delas, zelava por oito vidas, até ser baleada numa operação da Polícia Militar no Morro da Congonha, às 6 horas da manhã, quando tinha saído para buscar pão. A cena do seu corpo arrastado pelo asfalto em uma viatura militar nos mostra que o zelo pela vida das mulheres precisa ser conjugado com a luta contra o racismo em todos os espaços. Não é por acaso que os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil, começam 5 dias antes do Dia Nacional da Consciência Negra. O racismo envenena a nossa vida social, abrevia a vida das mulheres negras brasileiras e atenta contra um direito humano. Quando ferem um direito humano, repito-lhes, o crime não lesa apenas a pessoa atingida, mas lesa a humanidade. Temos em comum com ela a nossa dignidade de seres humanos.

    Na condição de Procuradora Especial da Mulher, manifesto minha especial gratidão às minhas parcerias, com as quais pudemos contar para viabilizar uma programação que engloba 11 eventos e enfoca, além das boas práticas, os números da violência durante a pandemia e a equidade de gênero e raça no Parlamento. Assim, deixo meu caloroso e efusivo agradecimento à parceria da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Secretaria Especial da Mulher, da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Observatório da Mulher contra a Violência, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e do Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. Graças ao trabalho de todos esses órgãos, nós ouviremos a seguir as palavras dessas mulheres maravilhosas que vão abrilhantar a nossa manhã e nos enriquecer em percepção, sensibilidade, inteligência e crítica.

    Muito obrigada. Contem sempre conosco!

    Vamos passar agora à lista de oradores.

    Concedo a palavra, por 5 minutos, à minha companheira de bancada, a nossa querida Líder da bancada feminina no Senado Federal, a Senadora Simone Tebet.

    Seja muito bem-vinda, Senadora Simone.