Discurso durante a 1ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pelo pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional.

Congratulações ao ex-Senador Antônio Anastasia, que será empossado como Ministro do Tribunal de Consta da União (TCU), e ao suplente que assume o cargo, Senador Alexandre Silveira.

Apoio à decisão da Presidência desta Casa de retirar da pauta da presente sessão o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1067, de 2021), que dispõe sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Defesa da apreciação do Veto nº 41, de 2019, que dispõe sobre a ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem:
  • Cumprimentos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pelo pronunciamento na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional.
Homenagem:
  • Congratulações ao ex-Senador Antônio Anastasia, que será empossado como Ministro do Tribunal de Consta da União (TCU), e ao suplente que assume o cargo, Senador Alexandre Silveira.
Saúde Suplementar:
  • Apoio à decisão da Presidência desta Casa de retirar da pauta da presente sessão o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (proveniente da Medida Provisória nº 1067, de 2021), que dispõe sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Defesa da apreciação do Veto nº 41, de 2019, que dispõe sobre a ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 03/02/2022 - Página 28
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • SAUDAÇÃO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRONUNCIAMENTO, SESSÃO SOLENE, INSTALAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA.
  • SAUDAÇÃO, ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESPEDIDA, SENADO, POSSE, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • SAUDAÇÃO, ALEXANDRE SILVEIRA, POSSE, CARGO, SENADOR, SUPLENTE, ANTONIO ANASTASIA, EX SENADOR.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, ACOLHIMENTO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, REGUFFE, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), TRATAMENTO, CANCER.
Texto integral

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo.

    Em primeiro lugar, Presidente, cumprimentos por seu pronunciamento. Ainda em tempo, cumprimentos por seu pronunciamento durante a sessão solene de instalação, hoje à tarde, do ano legislativo.

    Em segundo lugar, Presidente, gostaria de congratular, cumprimentar, saudar o nosso Senador Antonio Anastasia, que hoje está se despedindo, e dizer aquilo que praticamente todos já sabem: nós perdemos um excelente Senador, mas o Tribunal de Contas da União recebe um competentíssimo Ministro naquela Casa, homem culto, excelente Parlamentar, Professor de Direito Administrativo, amigo de todos, uma figura excepcional. Nós esperamos que de vez em quanto nos dê o prazer de uma visita ao Senado Federal e que tenha muito êxito lá no Tribunal de Contas o nosso prezado Antonio Anastasia.

    E ao mesmo tempo, saudar também o Senador que chega, Alexandre Silveira, que já nos deu uma bela amostra do seu preparo no pronunciamento que fez há poucos instantes. É mais um mineiro competente que está chegando a esta Casa. Muito sucesso ao Senador que chega, Alexandre Silveira.

    E, por fim, Presidente, eu queria também apoiar o pronunciamento que fez bem no início desta sessão o Senador Reguffe. E, nesse particular, eu me congratulo com a atitude de V. Exa., Presidente da Casa, Senador Rodrigo, pela suspensão da discussão da matéria de hoje que dizia respeito à quimioterapia oral, que foi objeto de projeto aprovado na Câmara e no Senado, de autoria do Senador Reguffe. E teve ele toda razão, e por isso o meu apoio: depois de aprovado na Câmara no Senado, e tendo sido vetado pelo Presidente da República, esse veto não foi alvo de votação no Congresso Nacional.

    Então, não poderíamos ver a subversão desta votação de hoje, sem primeiro se estudar e discutir o veto aposto pelo Presidente da República ao projeto do Senador Reguffe. É um projeto que é igual e que foi vetado pelo Presidente, mas que, curiosamente, o Presidente transforma em medida provisória e manda para esta Casa e que, hoje, quase que estava tendo a primazia na sua discussão. Isso não é justo, isso consistiria em uma grande desconsideração à competência e mesmo à ética, no que tange à autoria do projeto do Senador Reguffe.

    Portanto, fez muito bem V. Exa. em adiar essa votação, porque também...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS) – ... entendo, Presidente, que primeiro se deve esperar pela discussão do veto do Presidente da República ao projeto do Senador Reguffe, que tem o mesmo conteúdo dessa medida provisória.

    Era o que gostaria de dizer e disse, Presidente, desejando que tenhamos um produtivo ano legislativo neste que está começando.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/02/2022 - Página 28