A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Eu confesso que pedi a palavra em nome da Liderança da Bancada Feminina para trazer uma notícia extremamente positiva para a democracia interna dos trabalhos desta Casa, que foi a reunião que tivermos hoje na Bancada Feminina, onde, por aclamação, elegemos a nova Líder, a Líder da Bancada Feminina no ano de 2022, a Senadora Eliziane Gama.

    Iria já hoje fazer um pronunciamento – e haverá essa alternância na terça-feira que vem –, mas eu não gostaria de tirar o brilho desse momento para a Bancada Feminina de alternância de poder em um momento em que nós estamos diante de notícias tão estarrecedoras como as que estamos vivendo nesta semana. Então, eu vou adiar o meu pronunciamento para terça-feira, quando se dará praticamente a posse da nossa Senadora, para trazer aqui, Senador e Presidente Rodrigo Pacheco, na linha de V. Exa., a total indignação, o grito indignado de corações e mentes da Bancada Feminina, diante de episódios lamentáveis que aconteceram nesta semana.

    A semana mal começou e já começou mal: do simples fato corriqueiro que acontece todos os dias, estarrecedor, não menos abominável, de um jovem negro ser parado na porta de uma padaria depois de comprar o pão, lá no beco da sua comunidade, pagar por ele e ser abordado pelos policiais, porque foi confundido com um marginal, ficar dois dias preso e depois ser liberado sem um pedido de desculpa, ainda tendo, mesmo sabendo a Justiça que ele é inocente, que prestar esclarecimentos constantemente na polícia e não poder sair do seu bairro e da sua cidade, passando por esse acontecimento até o episódio lamentável que comoveu a sociedade brasileira, do assassinato cruel do jovem congolês Moïse, numa cena deplorável, deprimente, que nega toda a essência do povo brasileiro, pela violência que nós tivemos que assistir, passando por aquele bolo indigesto que tivemos que presenciar das ameaças – e essa é preciso que seja muito bem entendida por esta Casa –, em tom de piada, é bom lembrar, nas redes sociais, de um movimento que eu não quero citar, porque tenho admiração por pessoas que o compõe, contra o jornalista Pedro Doria, a psiquiatra Michele Prado e um ex-Senador desta Casa, Cristovam Buarque. Por que, Senadora Daniella? Porque simplesmente se tratava de pessoas que são democratas. Repito: ameaçados porque defendem a democracia. Não são homens e mulheres que foram ameaçados ali. Não foi o João Doria... não foi o Pedro Doria, foi o jornalista; não foi a Michele, foi a pesquisadora; não foi Cristovam Buarque, foi um político, foi a política brasileira, que tem a obrigação de defender a democracia, porque assim dispõe a Constituição Federal.

    Mas quando imaginávamos que já tínhamos visto de tudo, no limite máximo da nossa contrariedade, um youtuber, cujo nome eu me nego a citar, porque eu não quero que ele viralize mais do que já viralizou, e ele é sim um influencer que é ouvido por milhões de jovens, defendeu a criação – pasmem! –, no Brasil, no Brasil, a possibilidade de criar um partido nazista, para que as pessoas que são antissemitas, que são contra judeus, que são racistas, que defendem a tese de um governo autoritário, pudessem ter voz e vez...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... confundindo liberdade de expressão com apologia ao crime, apologia ao crime de racismo, que é crime inafiançável pela Constituição Federal.

    E é por isso que eu vim aqui em nome da Bancada Feminina, porque os corações e mentes femininos desta Casa não aceitam ficar em silêncio e muito menos na omissão. Falo em nome de todas as Senadoras: Senadora Zenaide, Senadora Nilda, Senadora Leila, Senadora Daniella, Senadora Eliziane Gama, e peço que me ajudem se faltar alguém, Senadora Rose de Freitas, Senadora Soraya Thronicke. Falo em nome...

    Estou, na emoção, me esquecendo de nomes.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Senadora Leila, V. Exa. citou?

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Já falei Senadora Leila.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Mara Gabrilli.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Senadora Mara Gabrilli.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – A Nilda ela já falou. Maria do Carmo.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Senadora Maria do Carmo.

    Enfim, em nome de todas as Senadoras...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Rose de Freitas.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... para dizer que não apenas estamos aqui para falar, estamos aqui para agir.

    A Lei de 1989...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... que é a Lei do Racismo, já disse que, no que toca ao nazismo, esta lei criminaliza, mas criminaliza apenas a fabricação, o comércio, a distribuição ou a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou programa que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

    A Bancada Feminina, hoje, apresenta, nesta Casa, e gostaria de ter a assinatura de todos os Srs. e as Sras. Senadoras, um parágrafo a esse artigo da lei, dizendo: "defender, cultuar ou enaltecer o nazismo bem como praticar qualquer forma de saudação nazista ou ainda negar, diminuir, justificar ou aprovar a ocorrência do Holocausto. Pena: reclusão de três a seis anos e multa".

    Isso que estamos fazendo nada mais é do que a obrigação, do que a nossa obrigação, porque não é possível que essas pessoas que dizem o que dizem ou que acreditam no que acreditam não tenham lido os livros de História ou não visto nos filmes o que foi o Holocausto.

    Nós estamos falando de milhões de judeus, Senador Dário, que morreram não necessariamente com uma bala na cabeça, o que já seria um crime bárbaro, mas com requintes de crueldade. Foram tratados pior do que gado, porque eram colocados nos campos de concentração, em canteiros cercados por arame farpado. Ali, eles passavam fome. Eles morriam de fome um pouco por dia ou de frio um pouco por dia. Matavam tudo o que eles tinham.

    Segregavam, separavam das famílias, tiravam o mínimo do processo de um cidadão como humano para que ele não pudesse pensar em outra coisa a não ser sobrevivência.

    Quando já estavam combalidos, iam para as câmaras de gás e, ali, eram exterminados.

    É disso que nós estamos falando.

    Nós não podemos aceitar um único cidadão brasileiro que possa imaginar que isso é liberdade de expressão. Isso é crime e, como crime, deve ser punido.

    Os influenciadores, como os políticos, têm que saber que as palavras e as ações têm consequências. É preciso separar o joio do trigo quando falamos. O influenciador tem todas as condições de plantar a semente fértil da solidariedade, da fraternidade, da igualdade, mas não tem o direito jamais de distribuir e disseminar o joio, como diz a Bíblia.

    Então, Senadora Eliziane, futura Líder da Bancada Feminina, neste último ato que faço, venho aqui enaltecer o trabalho desta Casa, enaltecer o Presidente Rodrigo Pacheco e esta Casa, que aprovaram que amanhã seja o dia de sessão solene, como faz a ONU no dia 27 de janeiro, celebrando em fevereiro, justamente porque estávamos em recesso, o Dia Internacional do Holocausto, criado especialmente para que lembremos de episódios como esses.

    Indo para minha fala final, Sr. Presidente, como a semana não acabou – espero que as notícias ruins, sim –, quero trazer apenas um dado, que tem toda relação com o que estou dizendo.

    A organização não governamental chamada Todos pela Educação divulgou um dado que, como mãe, como mulher e como professora, me deixou não só preocupada; fez com que eu repensasse uma série de valores.

    E esta Casa terá que, por obrigação, agir e agir de imediato daqui para frente.

    É verdade que nós tínhamos crianças de seis, sete anos analfabetas no Brasil, mas, hoje, fruto da pandemia, isso cresceu 66%. Nós estamos falando de quase metade das nossas crianças em idade escolar de seis a sete anos que não sabe ler ou não sabe escrever. Nós não estamos matando apenas o presente e o futuro delas. Estamos matando especialmente o futuro de uma nação.

    E, aqui, fica o pedido para que nós do Congresso Nacional demos o suporte para que a União possa auxiliar estados e municípios, no contraturno, para que nós possamos, ainda que com o financiamento, se possível for, criar até crédito extraordinário, para dar suporte, para que os Prefeitos municipais possam, no contraturno, pagar horas extras aos professores, e para que eles possam dar reforço o ano inteiro, para que os anos de 2020 e 2021, com a ausência de crianças nas escolas, possam ser superados, através de um esforço concentrado de todos no ano de 2022.

    Com essas palavras, ligando uma coisa à outra, deixo aqui uma observação de mãe, de mulher e de professora, Senador Rodrigo: o que está acontecendo com a essência do nosso povo? O que está acontecendo com essa geração que, não acredito, ela nunca foi pacífica ...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... nós sabemos, pela história, mas sempre foi uma nação acolhedora. Nós sempre acolhemos todos os distintos matizes ideológicos, as diversas correntes políticas, todos os pensamentos filosóficos; nós sempre cultuamos a nossa diversidade religiosa; nunca discriminamos, com raras exceções, e, sim, o racismo estrutural é uma realidade no Brasil, mas o povo, de um modo geral, não.

    O que está acontecendo com a mentalidade do nosso povo? E aí eu reputo – e essa fala é só minha, e não é como Líder da Bancada Feminina –, eu reputo grande parte da responsabilidade disso ao Governo Federal e ao Presidente da República, que, como autoridade máxima, não podia jamais negar a vacina para o povo brasileiro, fazendo com que hoje as mães tenham medo de levar — uma vacina que está cientificamente comprovada —, as suas crianças para serem vacinadas. Um Presidente que cultua arma, que cultua a morte...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Já estou encerrando, Sr. Presidente.

    Mas, mais do que isso, que faz apologia também ao crime...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Simone...

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... e diz, para um jornalista, por ser gordinho, que ele é um alvo fácil de uma arma em mão.

    Então, eu deixo aqui uma reflexão, Senadora Eliziane, para que nós...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente, poderia permitir...

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... repensemos o futuro do País.

    Eu...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – O Presidente poderia permitir um aparte? Eu sei que o tempo da Senadora Simone...

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu já encerrei, mas é com o maior prazer, minha Líder.

    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para apartear.) – Senadora Simone Tebet, eu queria cumprimentá-la.

    V. Exa. traz um tema extremamente pertinente, e já estendo também os cumprimentos ao Presidente Rodrigo Pacheco, que abre esta sessão demonstrando, na verdade, o repúdio desta Casa em relação a essas falas infelizes, cruéis e criminosas, que, no meu entendimento, não é simplesmente algo contra a democracia brasileira, às liberdades brasileiras, mas é sobretudo contra a convivência civilizada, pela qual nós primamos todos os dias. E, como muito bem lembrou a Embaixada da Alemanha...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... Senadora Simone Tebet, é o desrespeito à memória das vítimas e dos sobreviventes desse terrível regime, que dilacerou, na verdade, milhares de famílias, e deixou aí uma marca na humanidade.

    Então, nosso repúdio e os nossos cumprimentos a V. Exa., por trazer um tema realmente muito pertinente. E, aliás, Senadora, eu queria estender, na verdade, também, o meu repúdio às palavras ditas pelo Líder do Poder Executivo brasileiro, o Presidente da República, que, de forma extremamente preconceituosa contra o nosso povo nordestino, proferiu palavras que nós não admitimos. E deixamos aqui o nosso repúdio.

    São palavras contra 60 milhões de brasileiros, contra 15% do PIB brasileiro, e um povo que é rico, um povo que é trabalhador, um povo que, aliás, contribui muito para o Brasil, que não quer esmola, que não quer coitadismo...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Eliziane Gama (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – ... mas quer sobretudo respeito, quer sobretudo a valorização de suas riquezas.

    Então, eu gostaria também de deixar aqui este meu registro, estendendo o meu repúdio às palavras que foram dadas pelo Presidente da República.

    E parabéns a V. Exa. Aliás, os meus cumprimentos.

    Quero reafirmar, Senadora Simone Tebet, o que eu falei hoje na reunião, V. Exa. fez história no Brasil ao ser a primeira candidata à Presidência do Senado nesta Casa, ao ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. hoje é pré-candidata à Presidência da República pelo PMDB, e não há nenhuma dúvida de que V. Exa. enaltece as mulheres brasileiras e traz para todos nós um sentimento de muito orgulho.

    V. Exa. conduziu com muita maestria todo o ano de 2021 a nossa Bancada Feminina, fruto da disposição e do atendimento que o Presidente deu a todas as mulheres desta Casa.

    Honra-me muito dar continuidade ao seu trabalho na Liderança da Bancada Feminina.

    Parabéns a V. Exa.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada, Senadora.

    Pedindo desculpa pela benevolência e paciência do nosso Presidente, gostaria apenas de encerrar, Sr. Presidente, dizendo que é verdade que temos que combater o ódio com o amor. Como é que se muda uma nação? Fazem-se gentilezas e, através da gentileza, do amor e da fraternidade. Mas só uma coisa pode combater a arma e todo o sentimento que está hoje ficando implícito nessa geração que está aí. Que nós possamos, o Congresso Nacional, dar o exemplo, tirando do discurso, mas transformando em prática a pauta da educação. Só a educação vai ser capaz de salvar o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.