O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Gostaria de, primeiramente, dizer que é muito feliz estar aqui de volta, com todos os nossos colegas. Estava até com saudade.

    A Senadora Zenaide, por quem tenho um grande apreço, sempre com as suas ponderações inteligentes, razoáveis, nos leva a uma reflexão. Mas eu venho aqui, como Líder do PL, Senadora Zenaide, manifestar, por minha bancada, o voto pela derrubada do destaque, contrário ao destaque.

    Eu vou argumentar. Poderia ser o argumento que a Senadora Daniella muito bem colocou, de matéria estranha, mas eu trago outros dois argumentos. Na verdade, é um argumento jurídico e um outro exemplo para a nossa reflexão.

    O primeiro argumento jurídico é que na lei da ANS, a Lei 9.961, de 2000, é da competência dela, da agência, própria, natural, da sua origem, a elaboração do rol dos procedimentos. Então, pelo fato de a doença estar lá registrada, catalogada na CID, não é automática a sua incorporação. E eu quero dar um exemplo de por que não é automática a sua incorporação. A covid está lá na CID, mas há procedimentos que são próprios do SUS e há procedimentos que são extensivos aos planos privados. E aí eu pergunto: a vacina é exclusiva do SUS, do setor público? A considerar a aprovação da emenda, a gente estaria dizendo que pelo fato de a covid estar lá na CID, a vacina, obrigatoriamente, estaria incluída nos planos de saúde. Eu quero só chamar a atenção para mostrar por que a competência é da ANS e por que cabe a ela essa avaliação do que é obrigação aos planos privados - e não necessariamente tudo aquilo que está na CID.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela derrubada do destaque...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Com todo o respeito à minha colega.