Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".

Autor
Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Finanças Públicas, Militares da União, Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".
Publicação
Publicação no DSF de 11/02/2022 - Página 51
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO AQUISITIVO, CONCESSÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AREA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REPUDIO, MINISTERIO PUBLICO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), AFASTAMENTO, PREFEITO.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, fiz questão também de fazer a minha participação para cumprimentar o ilustre Deputado Guilherme aqui e também o próprio Relator na Câmara, o Subtenente Gonzaga. Podem ter certeza absoluta de que este é um projeto meritório e tem que ter apoio do Congresso Nacional pelo fato de que nós estamos apenas fazendo justiça.

    E, desta feita, o relatório ficou brilhante, e estreia hoje aqui dando um show de bola o nosso querido amigo Alexandre. É quase inconcebível, não dá para entender o que aconteceu lá quererem tirar o direito desses cidadãos que estavam à frente dessa verdadeira guerra – essa pandemia é uma guerra, meu caro Eduardo Girão! – e, lamentavelmente, estão vivenciando até uma incerteza em relação ao seu trabalho. Quantos morreram à frente dessa batalha, dessa guerra na saúde? É o enfermeiro, é o médico, é o auxiliar de enfermagem. E, da mesma forma, é a questão da segurança. Os policiais não saíram da rua, fazendo até o trabalho não só preventivo, mas o repressivo, e a questão da saúde pública mesmo, atendendo todos os dias e toda hora. Eu vejo que prestaram e prestam relevantes serviços.

    E vou mais longe... Só contar um fato aqui, permita-me, meu caro Presidente: lá no Mato Grosso foi afastado um Prefeito que estava dando um prêmio – um prêmio, um bônus – para aqueles profissionais de saúde que estavam na frente de trabalho. Lá montaram uma conspiração com ele, chegaram ao cúmulo do absurdo de afastar... Ele tinha que pagar dobrado, triplicado o salário, para essas pessoas que estavam ali, não é isso? Uns até foram a óbito, e lá entenderam que tinham que afastá-lo. O Ministério Público, lamentavelmente, em um conluio – aqui eu vou falar em viva voz, porque eu não tenho rabo preso com ninguém –, conluiado, pediram o afastamento desse Prefeito que vinha fazendo um trabalho exemplar.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Ora, é inconcebível! Nós temos é que valorizar os profissionais, sobretudo neste momento aqui, que com certeza nós temos que dar as mãos, nós temos que ser solidários, não só aos profissionais, mas também à própria sociedade, para tentarmos debelar esta pandemia que tem afetado, de uma maneira geral, toda a sociedade brasileira. São seiscentos e tantos mil brasileiros que foram a óbito.

    Então, eu quero cumprimentar o Sr. Deputado Guilherme; o Gonzaga, que foi o Relator; e, sobretudo, também o nosso querido Alexandre, pela bela relatoria. Vocês estão de parabéns! É um projeto como esse que engrandece, com certeza, o Legislador. O Legislador tem que ter, com certeza, essa visão de trabalhar os interesses daqueles que, certamente, merecem receber aquilo que é justo.

    Parabéns ao Sr. Guilherme; Gonzaga, que é Relator lá na Câmara; e, sobretudo, o nosso querido Relator, que hoje estreia aqui, Alexandre Silveira. Parabéns, sucesso!

    Aqui a União Brasil encaminha "sim", Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/02/2022 - Página 51