Pronunciamento de Izalci Lucas em 10/02/2022
Discurso durante a 3ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019), que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direitos Individuais e Coletivos:
- Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 115, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019), que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
- Publicação
- Publicação no DCN de 17/02/2022 - Página 13
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, PROTEÇÃO, DADOS PESSOAIS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EDIÇÃO, LEGISLAÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) – Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, sempre atuei nesta questão do marco da ciência, tecnologia e inovação, eu não poderia deixar de parabenizar V. Exa., parabenizar também, o nosso querido Senador Eduardo Gomes pela iniciativa.
É evidente que o Brasil ainda é analógico; então, temos que pegar muitos exemplos aí fora, mas eu não poderia deixar de manifestar aqui a importância desta emenda constitucional, garantindo realmente a proteção de dados. E torço para que a gente possa avançar realmente na digitalização, na banda larga, para que a gente possa, de fato, pegar o exemplo lá de fora, que já está totalmente digitalizado, para também colocar aqui no país.
Mas esta era a minha manifestação, Presidente, parabéns a todos aí.
Obrigado.