A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União, em sessão realizada ontem, lamentavelmente acordou pela aprovação da privatização da nossa Eletrobras, nos moldes definidos pelo Governo, com o voto contrário proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.

    Em seu voto, o Ministro Vital apresenta estudos técnicos do TCU, demonstrando que o patrimônio da estatal, avaliado em 67 bilhões pelo Governo, vale, na verdade, pelo menos 130,4 bilhões. Ora, nobres colegas, estamos diante de uma diferença de 63 bilhões, mostrando que a Eletrobras poderá ser vendida por quase metade do seu valor real. Esse prejuízo para a população brasileira é inaceitável.

    O Ministro Vital do Rêgo demonstra que há equívocos nas estimativas de preço de energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixa, elementos que foram desconsiderados no cálculo de precificação realizado pelo Governo.

    O voto discordante do Ministro também ratifica muitos dos discursos proferidos neste Parlamento, por ocasião da apreciação do PLV 72, de 2021, defendendo que a privatização da Eletrobras contraria o interesse público. De acordo com o magistrado, nenhum país cuja matriz energética possua hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico. Exemplos: Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia... Nenhum deles.

    Também argumentou que as hidrelétricas da Eletrobras já estão completamente amortizadas e depreciadas, mostrando que a população poderia usufruir de uma política de modalidade tarifária promovida pelo Governo.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, ao aprovar a privatização, podemos ter condenado a camada mais pobre da nossa população a um futuro de escuridão.

    Nobres colegas, ainda com indignação, recordo que estamos vendendo uma empresa que, somente entre 2018 e 2020, de acordo com o Dieese, obteve lucro líquido acumulado em R$31 bilhões. Ora, em apenas três anos, o lucro da empresa foi equivalente a quase metade do valor estimado pelo Governo. Isso não pode ser considerado razoável, Sr. Presidente.

    O brilhante voto do Ministro Vital do Rêgo motivou uma manifestação efusiva dos trabalhadores da Eletrobras do Brasil, agradecendo ao magistrado e afirmando que os colaboradores da estatal sentem muito orgulho de ter o Ministro Vital naquela corte, falando a verdade e defendendo o país.

    Para finalizar, quero me unir aos trabalhadores da Eletrobras e parabenizar o Ministro Vital do Rêgo pelo magnífico voto proferido e afirmar que, de fato, você orgulha o povo brasileiro, pela sua capacidade técnica, pela sua coragem e pela defesa incansável dos interesses da nossa nação.

    Agradeço, Sr. Presidente, esta oportunidade. Muito obrigada.