Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Habitação:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".
Publicação
Publicação no DSF de 17/02/2022 - Página 17
Assunto
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ALIENAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, IMOVEL, PRODUÇÃO, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu consulto o Relator, V. Exa., a Mesa.

    Nós estamos aqui com a seguinte situação, Presidente...

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – O Senador Izalci Lucas está discutindo a matéria.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Pois não, Senador Izalci.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – É um projeto importantíssimo, que apoiamos integralmente. Agora, nós temos aí os agentes, tanto os de trânsito como também os socioeducativos, que não fazem parte ainda do fundo, e o projeto exclui realmente a subvenção a esses profissionais. Eu sei que há um projeto já tramitando, que está na CCJ, com parecer já do Senador Veneziano, incluindo esses agentes no fundo.

    Então, eu não sei, porque eu vi a última redação e se estava excluindo isso; pelo menos na observação que eu tinha, excluía. Mas, na medida em que eles entram, se aprovarmos aqui o projeto que já está pronto para vir ao Plenário, se automaticamente eles poderiam entrar nisso... Então, eu queria ver se, em termos de redação, para não comprometer o projeto, daria margem para que, aprovado o projeto da inclusão dos agentes de trânsito e dos agentes socioeducativos, automaticamente eles pudessem também obter a subvenção como os demais? Porque, na Constituição, eles já estão também fazendo parte da segurança pública.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/02/2022 - Página 17