Pronunciamento de Marcos do Val em 16/02/2022
Como Relator durante a 9ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 86, de 2022 (destaque da Emenda nº 9-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Habitação:
- Como Relator sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 86, de 2022 (destaque da Emenda nº 9-PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1070, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/02/2022 - Página 19
- Assunto
- Política Social > Habitação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRIORIDADE, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, AQUISIÇÃO, HABITAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, ALIENAÇÃO, UNIDADE HABITACIONAL, PERCENTAGEM, REPRESENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, IMOVEL, PRODUÇÃO, ORIGEM, FUNDO FINANCEIRO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, CRIAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – Obrigado, Presidente.
Eu queria falar com o nosso Exmo. Senador Paulo Paim que a proposta é meritória. Lógico, quando falamos de educação e saúde, são questões inquestionáveis diante da necessidade e da importância desses profissionais dentro da nossa sociedade.
Mas essa proposta já foi apresentada também na Câmara dos Deputados, e as emendas não puderam ser acatadas por proporem alterações que desvirtuavam o mérito da medida provisória, com impacto na sua aplicação para o atendimento dos objetivos pretendidos pelo Governo, ou seja, os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no risco à integridade física e à vida do profissional da segurança pública nas regiões nas quais alguns ainda residem, uma boa parte ainda reside.
Então, eu pediria para que o nosso digníssimo Senador Paulo Paim pudesse fazer a retirada desse destaque, e que nós, juntos, pudéssemos construir uma caminhada para que, em outro projeto, de iniciativa do Governo – que nós pudéssemos fazer isso juntos –, nós possamos fazer, então, uma proposta também de incentivo à moradia para os profissionais da educação e para os profissionais da saúde, porque, por esse projeto e pelo fundo do qual vão ser direcionados os investimentos, não seria possível.
Eu pediria a compreensão do nobre Senador Paulo Paim e a possibilidade da retirada do destaque.