O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES. Como Relator.) – Querida Senadora Rose de Freitas, nossa Constituinte, pertencente ao Senado pelo Espírito Santo, assim como eu, a supressão da vedação à concessão da subvenção aos integrantes das carreiras de agente socioeducativo, de agentes de trânsito e de policiais viola o disposto na legislação do Fundo Nacional de Segurança Pública, fonte da subvenção, que limita a concessão aos servidores da segurança pública, sendo inviável a ampliação em legislação incidental, já que as respectivas categorias não são enquadradas no âmbito da segurança pública, devendo isso ser proposto eventualmente na legislação própria do fundo. Além disso, a operacionalização do programa junto ao agente financeiro acabaria sendo inviabilizada, tendo em vista que todo o desenho de precificação já foi submetido a mecanismos internos de governança do agente financeiro.

    Nós temos também... É lógico que são profissionais que sempre defendi e que sempre irei defender, mas o nosso querido Senador Izalci deu uma excelente sugestão, porque já está tramitando aqui no Senado um projeto, um PL, em que temos como Relator o Veneziano, e já fizemos um acordo para que nesse PL relatado pelo Senador Veneziano nós possamos incluir essas categorias, que são as mesmas questionadas pelo Senador Izalci. E é desconfortável para mim não tê-los junto a este projeto, para que a gente possa solucionar de vez.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - ES) – Se incluíssemos agora, este projeto não teria tempo hábil para ser votado, haja vista que 21 de fevereiro, próxima segunda, é o último dia. Então, eu peço vênia, mantenho o projeto da forma como relatei, e mantemos o acordo conforme já foi falado com o Senador Izalci para incluirmos no próximo projeto.