Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4392, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências".

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Idosos, Mobilidade Urbana:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4392, de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI) e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 17/02/2022 - Página 30
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, CRITERIOS, ASSISTENCIA SOCIAL, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA, MOBILIDADE URBANA, IDOSO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, FUNDO FINANCEIRO, INVESTIMENTO.

    O SR. ACIR GURGACZ (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras., e Srs. Senadores, caro colega Senador Eduardo Braga, que muito bem relata esse projeto, meus cumprimentos aos autores.

    Essa é uma matéria importantíssima, que V. Exa. conhece muito bem.

    Nós temos dois ganhos com esse projeto: primeiro, a manutenção e a continuidade do atendimento aos idosos. Isto é de fundamental importância: desburocratizar o máximo possível, para que todos os idosos possam ter acesso ao transporte público. Mas temos um outro ganho também, tão importante quanto, pois, hoje, quem paga essa conta é o trabalhador brasileiro, porque está embutido na planilha o custo desse transporte dos nossos idosos. A partir da aprovação desse projeto, sairá da planilha e nós teremos a possibilidade – e aí as prefeituras o farão – de ou diminuir o preço das passagens, ou de não deixar que elas aumentem, pois o subsídio será do Governo.

    Essa é uma coisa que não pode ser apenas por três anos, Relator, Senador Eduardo Braga – e cumprimento o autor, Senador Nelsinho Trad, pela brilhante ideia de fazer esse programa –, deve ser permanente, para que nós possamos tirar, em definitivo, esse custo da planilha, pois quem acaba sempre pagando essa conta é o trabalhador que paga a passagem por inteiro; é o trabalhador que não tem o vale-transporte; é o trabalhador, aquele que não tem o emprego garantido.

    Portanto, eu encaminho, pela Bancada do PDT, o voto "sim", parabenizando os autores e o Relator pela brilhante matéria e pelo brilhante relatório, Senador Eduardo Braga.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/02/2022 - Página 30