O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de registrar um fato ocorrido nesta semana quando alguns colegas vieram a público, primeiramente através da imprensa e depois aqui no Senado Federal, para pedir que o Procurador-Geral da República adote providências sobre um tema ainda em fase de formação de convencimento no âmbito da Procuradoria-Geral da República.

    O que nos preocupa, Sr. Presidente, é que essas manifestações, claramente excessivas, parecem ser uma tentativa de intimidação do chefe da Procuradoria-Geral da República para dar seguimento às conclusões que integram o relatório final da CPI da Pandemia, no sentido do indiciamento das autoridades brasileiras por supostas falhas ou omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19.

    Lembro que o Ministério Público possui independência funcional por força de nossa Constituição. Essa independência dos membros do Ministério Público é uma garantia para a instituição e, principalmente, para a sociedade brasileira, que deve contar com o pleno exercício de suas atividades a ser norteado não por pressões de qualquer natureza, mas unicamente pelo respeito às leis e à Constituição.

    Sr. Presidente, em duas oportunidades, o Senado Federal aprovou a indicação do Dr. Augusto Aras para a chefia do Ministério Público, reconhecendo o seu compromisso e o respeito às leis e ao devido processo legal.

    Todos os instituídos de responsabilidades podem e devem ser criticados em suas ações ou omissões, mas manifestações exageradas devem ser rechaçadas por constituírem pressões para que o Procurador-Geral da República aja de forma atropelada e sem a observância dos limites legais,

    Portanto, faço um apelo no sentido de que o Senado Federal mantenha o seu compromisso com a independência e a autonomia das instituições, censurando qualquer gesto que possa constranger ou embaraçar a atuação do Procurador-Geral da República.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.