Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 23/02/2022
Presidência durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a constituição de Comissão de juristas pelo Senado Federal para a atualização da Lei do Impeachment, cujo objetivo é a elaboração de um anteprojeto a ser encaminhado à Presidência do Senado Federal e posterior apreciação pelo Plenário da Casa.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Crime de Responsabilidade:
- Considerações sobre a constituição de Comissão de juristas pelo Senado Federal para a atualização da Lei do Impeachment, cujo objetivo é a elaboração de um anteprojeto a ser encaminhado à Presidência do Senado Federal e posterior apreciação pelo Plenário da Casa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 12
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Indexação
-
- COMENTARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, JURISTA, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPEACHMENT, COMPOSIÇÃO, MINISTRO, RICARDO LEWANDOWSKI, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Lasier Martins. Eu o cumprimento pelo pronunciamento.
De fato, a Comissão de juristas instalada pelo Senado Federal para a apreciação, a modernização e a atualização de uma lei da década de 50 referente ao impeachment é uma Comissão de vários juristas do Brasil, entre eles, o Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cujo objetivo é a elaboração de um anteprojeto, que, então, será encaminhado à Presidência do Senado e apresentado. A palavra final evidentemente, no processo legislativo, na discussão do projeto de lei, será do Plenário do Senado Federal, mas é interessante que haja uma apreciação por juristas do Brasil referente à lei, com uma sugestão de um projeto que seja bem elaborado para a apreciação de nós todos no Senado Federal. E vamos tentar, ainda este ano, trabalhar em torno desse tema e levar adiante a apreciação da modernização dessa legislação.
Agradeço penhoradamente a V. Exa., Senador Lasier Martins.
Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães, como orador. (Pausa.)
Nós não estamos ouvindo, Senador Oriovisto.