Orientação à bancada durante a 15ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 47, de 2012, que "Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha".

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Sim
Resumo por assunto
Idosos, Mulheres, Processo Penal:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 47, de 2012, que "Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha".
Publicação
Publicação no DSF de 09/03/2022 - Página 54
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, ESTATUTO DO IDOSO, IDOSO, MULHER, AGRESSÃO, VIOLENCIA, PRIORIDADE, INQUERITO POLICIAL, AUTORIDADE POLICIAL, DELEGADO DE POLICIA, MARIDO, COMPANHEIRO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim".


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/03/2022 - Página 54