Discussão durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 2, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão'".

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos, Rádio e TV:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 2, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão'".
Publicação
Publicação no DCN de 10/02/2022 - Página 28
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO, EMISSORA, DIREITO, COMPENSAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, CESSÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL.

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Não há problema. Sei que V.Exa. sempre se lembra de mim com carinho.

    Presidente Marcelo Ramos, Srs. Congressistas, eu quero voltar à matéria da propaganda eleitoral no rádio e na televisão pela relevância do assunto.

    No começo, não havia o fundo eleitoral. Depois, conquistou-se o fundo eleitoral e se abriu mão da propaganda gratuita no rádio e na televisão. Passou um tempo, os partidos reivindicaram e, além do fundo eleitoral, conseguiram também a propaganda no rádio e na televisão, e de graça! Houve então protesto das emissoras de rádio e televisão, com razão, e o problema todo está na expressão ”gratuita”

    Não existe propaganda gratuita em parte nenhuma o mundo. As big techs, por exemplo, quando fazem propaganda nas mídias eletrônicas, em computador, celular, pagam.

    Agora o que se quer -- e fala aqui alguém que vem do rádio, onde esteve por muito tempo -- que as emissoras de rádio e televisão concedam espaços nobres para propaganda durante a noite de graça! Isso evidentemente é injusto.

    Então, neste debate do Veto nº 2, Sr. Presidente, eu quero trazer aqui esta palavra em defesa das emissoras de rádio e televisão, porque é uma injustiça obrigá-las a oferecerem espaços nobres em sua programação, e enormes espaços, de graça. A solução, é verdade, seria que se tirasse do fundo partidário a verba para pagar as emissoras, para que não fosse nada de graça. Mas como o veto do Presidente da República é no sentido de que se mantenha a gratuidade da propaganda em rádio e televisão, em época eleitoral, eu quero trazer aqui o meu voto.

    O meu partido, o Podemos, liberou a bancada, e o meu voto é pela derrubada do veto, porque não é justo impor-se essa gratuidade, sendo que o prejuízo é imenso para as emissoras de rádio e televisão.

    É verdade que o Governo não deveria ter a obrigação de compensar esse custo, de fazer compensação fiscal. Mas, mesmo assim, essa gratuidade não é justa com a iniciativa privada, ainda mais nesta época, em que emissoras de rádio e televisão vivem à míngua porque, com as mídias sociais evoluindo tanto, desapareceram os...

(Interrupção do som.)

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

    Há um elevado número de emissoras de rádio por este Brasil afora fechando por falta de condições de trabalho. A situação será pior ainda se rádios e televisões tiverem que conceder espaços gratuitos em sua programação.

    Então, eu trago aqui o meu voto e peço a compreensão e o convencimento dos nobres Parlamentares, no sentido de derrubarmos o Veto nº 2.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 10/02/2022 - Página 28