Pela Liderança durante a 2ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 41, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que 'Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde'".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 2, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão'".

Defesa da rejeição dos Vetos nºs 11 e 8, de 2022, e 19, 63 e 59, de 2021, que tratam, respectivamente, do orçamento de 2022, com destaque para o corte de recursos nas áreas de ciência e tecnologia e da educação; do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp); do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); do Estatuto da Pessoa com Câncer; e do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Defesa da votação do Veto (VET) n° 11, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022'", com destaque para os recursos destinados a obras paralisadas, Embrapa e CNPq.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Saúde Suplementar:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 41, de 2021, "Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que 'Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde'".
Eleições, Partidos Políticos, Rádio e TV:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 2, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que 'Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão'".
Micro e Pequenas Empresas, Mulheres, Orçamento Anual, Saúde Pública, Serviços, Tributos:
  • Defesa da rejeição dos Vetos nºs 11 e 8, de 2022, e 19, 63 e 59, de 2021, que tratam, respectivamente, do orçamento de 2022, com destaque para o corte de recursos nas áreas de ciência e tecnologia e da educação; do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp); do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); do Estatuto da Pessoa com Câncer; e do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Ciência, Tecnologia e Informática, Educação Básica, Orçamento Anual:
  • Defesa da votação do Veto (VET) n° 11, de 2022, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que 'Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022'", com destaque para os recursos destinados a obras paralisadas, Embrapa e CNPq.
Publicação
Publicação no DCN de 10/02/2022 - Página 33
Assuntos
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Orçamento Público > Orçamento Anual
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Serviços
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO, CANCER, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, MEDICAMENTOS, DOMICILIO, UTILIZAÇÃO, USUARIO, PLANO DE SAUDE.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO, EMISSORA, DIREITO, COMPENSAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, CESSÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), CORTE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, RENEGOCIAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PROGRAMA NACIONAL, EMERGENCIA, RETOMADA, SETOR, EVENTO, ESTATUTO, PESSOA FISICA, CANCER, PROMOÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO MEDICO, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA, HIGIENE, MULHER, ACESSO, GRATUIDADE, PRODUTO DE HIGIENE.
  • DEFESA, VOTAÇÃO, REJEIÇÃO, VETO PARCIAL, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), OBRAS, EDUCAÇÃO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ).
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O.k., Presidente.

    Primeiro, eu quero orientar a votação no sentido da derrubada desse veto. O Senador Reguffe colocou muito bem o motivo principal da importância da derrubada do veto. Então, a orientação do PSDB é ”não”, para derrubar o Veto nº 41.

    Presidente, eu queria também lamentar o fato de não ter havido de fato a reunião da Liderança. Alguém disse aí que houve acordo, mas não houve nenhuma reunião, muito pelo contrário, houve adiamento por duas vezes e o cancelamento das reuniões.

    Eu quero reforçar também, Presidente, que o veto da questão orçamentária representou um corte significativo no orçamento da ciência e tecnologia, da educação.

    A questão das pequenas e microempresas tem que ser votada imediatamente, porque depois a Receita Federal vai dizer que não pode mais. Nós não podemos excluir milhões de pequenos e microempresários do REFIS, do refinanciamento da pequena empresa. Temos que derrubar esse veto.

    Nós temos aí vários outros vetos importantes, Presidente, como o relativo ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos -- PERSE.

    Nós já tínhamos nos manifestado por diversas vezes acerca do Veto nº 163, do Estatuto da Pessoa com Câncer, do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que já tinha acordo para votação.

    Eu parabenizo V.Exa. por garantir que não haja nenhuma votação antes da derrubada desses vetos. Eu quero aqui ressaltar a importância disso.

    Presidente, nessa questão das pequenas e microempresas, só para as pessoas entenderem, registro que a Receita Federal tem um prazo. Existe a lei que estabelece o prazo.

    O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Presidente Marcelo Ramos...

    O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - E, depois que é excluído, a Receita não aceita. Eu fiz diversos projetos que não foram acatados exatamente por isso. A Receita sempre alegou que não havia previsão, que havia impacto e que não poderia admitir fora do prazo. Essa é a questão.

    Como Vice-Presidente da frente, quero parabenizar o Jorginho por essa iniciativa, por essa fala...

    O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Presidente, pela Liderança do PT no Senado...

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Espere só um pouquinho, Senador Paulo Rocha. O Senador Izalci está orientando o PSDB. Depois eu vou passar a palavra a V.Exa.

    O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Essa questão da pequena e da microempresa, Presidente, como eu estava comentando, é fundamental e não pode ultrapassar este mês, fevereiro. Nós precisamos derrubar esse veto o mais rápido possível.

    Com relação ao programa partidário, isso já foi votado. O próprio resultado demonstra realmente a importância para a democracia dessa questão da compensação, que sempre foi assim. Os programas já estão no ar e mereciam realmente a derrubada do veto, como ocorreu.

    Presidente, eu quero solicitar a V.Exa. que inclua também na próxima pauta essa questão do Orçamento. Nós fizemos um acordo, durante dezenas de horas, com relação às obras paralisadas. Nós conseguimos colocar um recurso para que pudéssemos concluir obras. Nós temos obras de escolas que já estão 80% concluídas, e nós não podemos deixá-las. Só na área de educação, há mais de 3 mil obras relativas a creches e escolas, e nós conseguimos colocar no Orçamento 400 milhões de reais para iniciar esse processo.

    Da mesma forma, nós colocamos recursos para a EMBRAPA. Não é possível, numa época como esta, as pessoas ainda admitirem corte no orçamento da EMBRAPA, no orçamento do CNPq, da ciência e tecnologia.

    Então, eu quero fazer um apelo a V.Exa. e ao Presidente Rodrigo Pacheco: na elaboração da próxima pauta, coloquem, independentemente de se estar trancando a pauta ou não, a votação desses projetos, desses vetos importantes para a nossa economia e também dessa questão do Orçamento.

    Era isso. Parabéns ao Senador Reguffe por esse trabalho! Espero que nós possamos derrubar o veto e, na votação da medida provisória, fazer justiça a isso que foi colocado. Eu acho que o Senador Reguffe foi sensível a essa questão do câncer. Só quem teve alguém da família ou um conhecido com câncer sabe da importância e da necessidade de um projeto como este. Então, parabenizo o Senador Reguffe.

    O PSDB orienta pela derrubada. O voto é ”não”, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 10/02/2022 - Página 33