Pronunciamento de Esperidião Amin em 15/03/2022
Pela ordem durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca da criação da Comissão de Juristas encarregada de revisar a Lei nº 1.079, de 1950, Lei do Impeachment.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Senado Federal,
Crime de Responsabilidade:
- Considerações acerca da criação da Comissão de Juristas encarregada de revisar a Lei nº 1.079, de 1950, Lei do Impeachment.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/03/2022 - Página 17
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
- Indexação
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- SAUDAÇÃO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, JURISTA, DESTINAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, IMPEACHMENT.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Presidente, eu serei o mais conciso possível.
Eu aplaudo o Senador Lasier por ter abordado, aplaudo também o Senador Girão por ter contribuído e gostaria de deixar aqui caracterizado também, registrado, o meu aplauso às palavras de V. Exa.
Por infortúnio, eu participei dos dois processos de impeachment. Em 1992 eu era Senador e em 2016 e 2017 eu era Deputado Federal. Então, eu não considero isso uma sorte; isso é um infortúnio. E presenciei, especialmente no primeiro, o quanto se teve que construir, e no segundo também, o que se assistiu em termos de itinerário – podia se chamar até de via-crúcis em linguagem figurada.
Eu acho que essa cautela de V. Exa. em recolher esses subsídios em nada diminui o Congresso, em nada diminui o nosso papel legiferante, mas é lógico que uma lei de 1950 não está compatibilizada com a realidade criada a partir da Constituição de 1988 e todos os seus complementos e emendas que nós conhecemos. Então, eu acredito que V. Exa. deve considerar sempre o prazo dessa contribuição, e o Congresso deve trabalhar esse assunto fora da pressão das circunstâncias. Talvez, por incrível que pareça, o ano da eleição seja o ano em que não haja pressões, porque o que existe é processo eleitoral.
Só para isso que eu queria chamar a atenção.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Por incrível que pareça, o processo eleitoral, a eleição não vai contaminar a discussão casuística que se poderia ter em função de uma modernização e as suas circunstâncias.
Muito obrigado.