O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Srs. Senadores e Sras. Senadoras, parabéns aos autores e relatores pelos projetos no dia de hoje, principalmente este que foi votado agora!

    Presidente, eu volto a falar da necessidade da correção dos valores da base de cálculo de imposto de renda. É um apelo enorme da sociedade, bem como dos limites de dedução deste imposto. É um assunto que tem que ser debatido.

    O último reajuste da tabela do imposto de renda foi em 2015. Desde então, até janeiro de 2022, o IPCA acumulado foi de 51,6%. Conforme o estudo do Sindifisco Nacional, a tabela do imposto de renda possui hoje uma defasagem média de 134,52%. Em outras palavras, é uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do imposto de renda, bem como os valores de isenções.

    Com isso, o poder de compra fica corroído, ainda mais nestes tempos de inflação galopante. Na prática, isso significa o confisco dos vencimentos. Os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados pela defasagem. Hoje, quem recebe 1.903, ou seja, pouco mais de um salário mínimo, é tributado pelo Imposto de Renda. No caso desse trabalhador, é pior ainda, porque, via de regra, não mantêm seus filhos em escolas particulares ou conseguem pagar planos de saúde, despesas essas que podem ser deduzidas. Assim, quando são tributados, a sua alíquota efetiva é mais alta proporcionalmente à das pessoas com renda mais alta.

    Desde 2015, eu diria que já fui Relator e autor de diversos projetos, inclusive um do Senador Lasier, mas nenhum foi votado. A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o poder de compra do assalariado, a roda da economia gira, aumenta o consumo e a economia melhora.

    Por isso, Presidente, eu insisto com esse tema. Não é a primeira vez que falo. É necessário que a estrutura tributária brasileira seja mais justa, com mais cobrança de quem possui uma renda maior. Teríamos, aí, sim, uma política fiscal mais equilibrada, de forma a minimizar os efeitos negativos sobre as classes sociais com menos renda.

    Precisamos de uma reforma tributária solidária, progressiva e justa. Os mais pobres são sempre os mais afetados pela forte tributação sobre o consumo, o que aumenta a desigualdade social e coloca o país mais distante ainda de uma distribuição mais justa da carga tributária.

    Produtos de primeira necessidade não deveriam ser tributados. No Brasil, os pobres pagam mais impostos que os ricos; parece um absurdo, mas é verdade. Por isso, somos o país com a maior concentração de renda do mundo.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado.