Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela decisão de bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram e por outras decisões de S. Exa.

Autor
Lasier Martins (PODEMOS - Podemos/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Crítica ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela decisão de bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram e por outras decisões de S. Exa.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2022 - Página 45
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, DECISÃO JUDICIAL, BLOQUEIO, SOFTWARE, INTERNET, CENSURA, IMPRENSA, PERIODICO, PRISÃO, JORNALISTA, DEPUTADO FEDERAL, PEDIDO, IMPEACHMENT, SENADO.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente Rodrigo.

    Senadores, Senadoras, telespectadores e ouvintes, Sr. Presidente Rodrigo, o bloqueio do Telegram no fim de semana, ou mais exatamente nos dois últimos dias antes do recente fim de semana, por parte do Ministro Alexandre de Moraes, teve uma repercussão muito forte, com protestos, indignações, palavras até ofensivas pelas redes sociais e perguntas aos Senadores: "O que vocês vão fazer, o que os senhores vão fazer? Vão permitir mais um arbítrio do Sr. Ministro?".

    O que eu quero dizer, Presidente, é que, se o Telegram se tornou um aplicativo demasiadamente liberal, que não dá bola para nada, que não dá respostas, que não presta informações, o processem pelos devidos meios legais ou o enquadrem na legislação brasileira, mas a atitude do Ministro Alexandre foi, mais uma vez, arbitrária, porque é o estilo, é uma conduta de praxe do Ministro, desde que nasceu o famoso inquérito civil de fake news, que até hoje não tiveram uma definição correta do que é fake news e do que não é fake news. E o Ministro, que já censurou, cassou edição da revista Crusoé, que mandou prender jornalista, que mandou prender Deputado, que mandou prender presidente de partido, enfim, que faz e acontece, que se comporta como o Deus do raio e do trovão, se precipita de novo! Ele deveria recorrer aos meios legais, fazer um encaminhamento para o Ministério Público, para que esclarecesse a não resposta por parte do Telegram, mas não agir com o arbítrio, inclusive suprimindo instâncias, como fez. Eu quero registrar aqui, nesta manifestação, que isso é lamentável.

    O próprio Ministro Alexandre dá margem à crítica, aos protestos, que se repetem infinitamente. E é por isso que vai se tornando, pouco a pouco, aquele Ministro de maior alvo dos pedidos de impeachment. E impeachment que não acontece nunca, impeachments que não aconteceram nunca, porque os Presidentes do Senado não tomam essa atitude.

    Que pelo menos que fique aqui um registro de indignação e de protesto. Foi arbitrária a decisão, não seguiu os meios legais. Poderia até ter razão por não receber as respostas requeridas ao Telegram, mas não poderia, de maneira monocrática, absolutista, fazer o que fez.

    Era o registro que eu precisava fazer, Sr. Presidente do Senado Federal.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2022 - Página 45