Pronunciamento de Rose de Freitas em 17/03/2022
Pela ordem durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Considerações sobre o Veto (VET) n° 62, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que 'Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)'"
- Autor
- Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Rosilda de Freitas
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Segurança Pública:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 62, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que 'Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)'"
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 21
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMENTARIO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DADOS, INFORMAÇÕES, VIOLENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, MULHER, DIRETRIZ, OBJETIVO, REGISTRO, BANCO DE DADOS, DEFINIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu já fico meio sem graça com o Senador, porque eu sempre gostaria de fazer as referências que ele faz à nossa pessoa a ele sempre.
Sr. Relator, Sr. Presidente, Sr. Líder, eu queria dizer a V. Exas. que, embora V. Exa. tenha anunciado que é de conhecimento de todos, não foi de conhecimento dentro da CMO os vetos aqui tratados – reunimos os Líderes –, nem o posicionamento em relação à derrubada nem em relação à manutenção.
Não poderia, inclusive, estar aqui tratando de um assunto de tamanha importância, entre outros, sobre a questão dos dados da violência contra a mulher. Não é possível! Não tem como, Líder! Esse é um assunto que interessa ao país, às mulheres, que são mais de metade da população. Como é que... Vetado já é um absurdo. Manter esse veto... Eu não sei se o senhor sabe do que estamos falando. Nós estamos falando de um banco de dados importante para debelar essa situação de crescente violência contra a mulher. E isso altera a ordem do dia da pauta da Presidência da República. Como é que podem dados da violência contra a mulher... Esse cadastro é extremamente necessário. A violência não diminuiu, Sr. Líder. A violência aumentou no meu estado, por exemplo, e em outros estados.
V. Exa. elencou uma série de vetos que estavam sub judice para que possa haver uma nova discussão. Peço a V. Exa. encarecidamente que retire esse item e convoque nós todas Parlamentares, nesta e na outra Casa, para que a gente possa, inclusive, falar de uma certa omissão ou conivência com essa crescente violência contra a mulher. É o Veto 62.
Eu faço isso entendendo que V. Exa. sempre foi sensível à causa das mulheres, é companheiro e participa dessa luta. Não poderíamos hoje estar aqui pedindo pela manutenção, Sr. Presidente, dessa matéria. Por favor, é um apelo que fazemos.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente...
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco/MDB - ES) – E também que esse elenco de posições adotado por V. Exa. seja previamente comunicado para que a gente possa debater, inclusive na CMO.
Obrigada.