Pronunciamento de Eduardo Gomes em 17/03/2022
Pela ordem durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Considerações sobre o Veto (VET) n° 66, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que 'Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências'".
- Autor
- Eduardo Gomes (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Considerações sobre o Veto (VET) n° 66, de 2021, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que 'Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências'".
- Publicação
- Publicação no DCN de 24/03/2022 - Página 34
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- VETO (VET), CRITERIOS, DEFERIMENTO, REQUERIMENTO, RENOVAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, REQUISITOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, ENTIDADE, PESSOA JURIDICA, ASSISTENCIA SOCIAL, IDOSO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, PROCESSO, DETERMINAÇÃO, EXTINÇÃO, CREDITOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, RENUNCIA, RECEITA, REMISSÃO DE DEBITOS, POSSIBILIDADE, REGULAMENTO, AMPLIAÇÃO, HIPOTESE, ATIVIDADE, INCIDENCIA, GOZO, PRIORIDADE, CELEBRAÇÃO, CONVENIO, CONTRATO, PODER PUBLICO, OBJETIVO, GESTÃO, PROGRAMA, PROJETO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, por favor. Esse Veto 66, por exemplo. O Líder do PSD solicitou o adiamento; antes de entrar nessa discussão, nós concedemos o adiamento. Ele está voltando para a pauta. Então, assim...
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) – Vetos 63, 65 e o 66.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – O Líder do PSD que solicitou, então, há um prejuízo....